Escolas aceitam acordo com Ministério da Educação que prometem honrar

"Os associados receberam este acordo com aceitação (...) e, portanto, vão honrar o acordo", afirmou João Alvarenga no final de uma reunião, em Fátima, com representantes escolas com contrato de associação.

Reiterando que este é o "acordo possível" e não o que as escolas desejariam, João Alvarenga explicou ser "evidente que há aqui um acordo para criar normalidade e para que se façam as assinaturas dos contratos".

"As escolas vão criar serenidade no trabalho porque isso é importante para desempenhar a sua função educativa", declarou, acrescentando que "este acordo foi feito precisamente para que se possa ter tranquilidade nas escolas".

Apesar do acordo alcançado, o dirigente considerou que se mantêm pontos de vista divergentes com o Ministério de Educação relativamente à função das escolas do ensino particular e cooperativo.

"Entendemos que elas desempenham um papel muito relevante no sistema educativo nacional e que, para além de desempenharem um papel na resolução de carência de rede, elas desempenham, também, uma função de liberdade de Educação em Portugal", declarou.

João Alvarenga considera que a tutela "tem o entendimento apenas de supletividade", pelo que advoga a necessidade de continuar, "com todas as forças vivas e com todas as entidades do país que concordam nesta linha de pensamento, a defesa da liberdade de opção educativa em Portugal".

O Governo vai deixar de financiar um total de 256 turmas de escolas do ensino particular ao abrigo dos contratos de associação, número que resulta do acordo na quarta-feira firmado entre o Ministério da Educação e a AEEP.

Segundo o acordo, dos 91 estabelecimentos de ensino, 17 não perdem qualquer turma e 14 ficam sem o financiamento relativo a uma classe.

A partir do próximo ano lectivo os contratos de associação com as escolas particulares são celebrados por um período de cinco anos, até nova avaliação das necessidades da rede pública.

No entanto, caso a redução de turmas proposta implique a não abertura de qualquer classe em início de ciclo não se aplica a duração de cinco anos.

Por outro lado, em 2011/2012 metade das 256 turmas (128) deixarão de ser financiadas e as restantes apenas no ano lectivo de 2013/2014.

As duas partes concordam ainda com as "regras de financiamento em vigor respeitantes aos contratos de associação", ou seja, segundo uma portaria aprovada no final do ano passado a verba a aplicar a partir de Setembro é de 80.080 euros, por turma/ano.

Este valor é inferior em quase dez mil euros ao que a AEEP reclamava.