A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) recomenda à Autoridade Tributária (AT) que instaure procedimentos disciplinares aos dirigentes envolvidos na criação da 'Lista VIP', considerando que os atos praticados podem representar "diferentes ilícitos, graus de culpa e de censura"..Nas conclusões do inquérito que a IGF fez à atuação da AT, e que confirmou a existência desta lista de contribuintes no Fisco, a entidade liderada por Vitor Braz recomenda que "seja ponderada a instauração de procedimentos disciplinares aos trabalhadores e dirigentes envolvidos na definição, aprovação e implementação da 'Alarmística - acesso a dados pessoais' [a chamada 'lista VIP']"..Para a IGF, os atos praticados "são suscetíveis de integrar diferentes ilícitos, graus de culpa e de censura"..Nas conclusões divulgadas hoje na sua página oficial na Internet, a IGF confirma que funcionou no Fisco um sistema que monitorizava os acessos aos dados pessoais de quatro contribuintes -- Presidente da República, Cavaco Silva, primeiro-ministro, Passos Coelho, vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio..A IGF afirma que o sistema começou a funcionar ainda antes de um despacho de autorização do ex-subdiretor-geral da AT José Maria Pires de 10 de outubro e permaneceu ativo por mais de dez dias depois do despacho do ex-diretor-geral da AT, António Brigas Afonso, que determinava a sua cessação, datado de 23 de fevereiro..A entidade, que é tutelada pelo Ministério das Finanças, afirma ainda que Brigas Afonso "não informou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais da existência e do funcionamento" da 'lista VIP', o que "se traduziu numa informação incorreta à tutela"..Também a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) tinha já confirmado a existência da 'lista VIP' na AT, afirmando que a introdução desse sistema partiu da Área de Segurança Informática do Fisco..O inquérito da IGF surge depois de o Ministério das Finanças ter solicitado à entidade uma investigação sobre a existência desta 'bolsa' de contribuintes, no seguimento de várias notícias que davam conta não só da sua existência, mas também do envolvimento do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na sua criação..A revista Visão divulgou a 12 de março a existência de uma 'bolsa VIP' de contribuintes na AT, um sistema que alegadamente permitia identificar os trabalhadores do fisco que acediam a um grupo específico de contribuintes mediáticos (da área política, económica e financeira), e que teria sido entregue pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio..No mesmo dia, o Ministério das Finanças e a AT, numa nota assinada pelo então diretor-geral do fisco, António Brigas Afonso, desmentiram a existência da lista..O caso acaba por provocar a demissão do então diretor-geral da AT, que justifica a decisão por não ter informado a tutela sobre procedimentos internos que poderiam ter criado a perceção da existência da 'bolsa'. Demite-se também o então subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira da AT, José Maria Pires, admitindo ter concordado com a criação de um sistema proativo de proteção de dados..No parlamento, onde sindicatos, ex-dirigentes e responsáveis políticos foram ouvidos sobre este caso, os diretores demissionários da AT admitem que a lista foi testada e que poderia incluir titulares de órgãos de soberania; a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e Paulo Núncio negam responsabilidade política no caso..Na semana passada, questionada pelo PCP sobre este assunto no parlamento, a ministra das Finanças remeteu novas posições do Governo para depois da divulgação das conclusões da IGF, afirmando que este caso "veio salientar que existe uma insuficiente proteção dos dados dos contribuintes".."Para fazermos uma abordagem adequada e para se adequadamente tratar o assunto temos de ter o conhecimento total da questão", afirmou Maria Luís Albuquerque.