Envelope 9:Disquetes 'esquecidas e remetidas ao processo'

O ex-procurador-geral da República (PGR) José Souto Moura afirmou-se ontem convicto de que as disquetes do 'Envelope 9' nunca foram abertas pela equipa de investigação do processo Casa Pia ou pela Polícia Judiciária (PJ). 'Ficaram esquecidas e foram remetidas ao processo' - esta foi a explicação avançada para o facto de as disquetes (que continham listagens telefónicas de pessoas que não eram visadas pela investigação) terem acabado apensas ao processo.

Chamado à comissão parlamentar de inquérito ao 'Envelope 9', Souto Moura insistiu sempre na mesma ideia, já sustentada no despacho final do inquérito ao caso do 'Envelope 9': 'Com toda a pressão que havia, com toda a urgência, no meio de todo o material que estava a ser pedido, as disquetes ficaram esquecidas.' Ficaram 'junto das outras', acrescentou o ex-PGR, e 'quando foi remetido o material para o processo, foi remetido tudo'.

Em defesa da tese do esquecimento, Souto Moura argumentou com um segundo pedido dos investigadores à PT, novamente sobre a facturação detalhada de Paulo Pedroso, então alvo de investigações no âmbito do processo Casa Pia . Um pedido a que a PT responderia com um reenvio, desta vez em CD - e foi este o suporte (já sem informação em excesso) que viria a ser analisado pelos peritos informáticos da Polícia Judiciária (PJ). Souto Moura conclui, por isso, que as disquetes nunca foram analisadas por magistrados ou agentes judiciais. Não terão 'sequer' sido abertas - 'até serem pedidas por advogados de dois dos arguidos, um dos quais as enviou a um dos seus constituintes.' O ex- -PGR diz-se, por isso, convencido de que ninguém se terá apercebido da informação a mais: 'A convicção com que fiquei dos contactos que tive com os magistrados é que não faziam ideia nenhuma que estivesse lá.'

Confrontado com o cenário de as disquetes terem sido esquecidas, quando, de acordo com o depoimento feito por um funcionário da PT à comissão, foram entregues em mão aos procuradores que investigavam o processo Casa Pia , Souto Moura disse desconhecer o que diz a PT sobre este aspecto em concreto.

'Um dia dramático'

Perante os deputados, Souto Moura relembrou o dia em que o jornal 24 Horas divulgou a existência de uma listagem de chamadas de titulares de altos cargos de Estado, constantes de disquetes anexas ao processo Casa Pia . 'Foi um dia que nunca esquecerei, foi terrível, dramático', sustentou o agora juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Nesse dia (13 de janeiro de 2006), diz ter chamado à PGR os procuradores João Guerra e as procuradoras adjuntas Paula Ferraz e Cristina Faleiro. Vistas as disquetes - com o programa Excel, que continha um filtro informático que ocultava parte da informação -, a conclusão foi que não haveria nada naquele suporte para além das listagens de Paulo Pedroso. 'Aqui só há números do dr. Paulo Pedroso' foi a conclusão do visionamento. 'Na sequência disso fiz um comunicado', acrescentou Souto Moura - em que desmentia a notícia. Mas 'ainda nessa sexta, a PT fez um comunicado em que reconheceu que havia informação tapada por um selector. A partir desse momento decidi instaurar um processo-crime' - que terminaria com acusação a dois jornalistas do 24 Horas.

Ontem questionado pelos deputados sobre a existência de códigos de acesso à informação constante das disquetes - que não existiria inicialmente, mas foi detectada no suporte que foi disponibilizado aos deputados, Souto Moura disse desconhecer o porquê desta situação.