Empresas sem tratamento de resíduos em lista

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (ANREEE) anunciou que, a partir do início de novembro, passou a partilhar com a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) a informação sobre as empresas incumpridoras.

A ANREEE "vai disponibilizar à IGAMAOT o acesso direto à lista das empresas que colocam, no mercado português, este tipo de bens, mas não se encontram a cumprir a legislação no que respeita à obrigatoriedade de possuírem um sistema para recolha e tratamento de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, pilhas e acumuladores".

O objetivo é "assegurar a responsabilização" de todos os fabricantes e "salvaguardar as condições de livre concorrência no mercado".

Atualmente, a lei exige a todas as empresas que fornecem o mercado de equipamentos elétricos e eletrónicos que aceitem a entrega e reciclagem dos aparelhos velhos, quando são comprados novos, sem custos adicionais para o consumidor.

Este custo é suportado pelas empresas ou passado para o utilizador, através de um ecovalor que tem de estar visível na fatura de compra.

"São situações de clara concorrência desleal para com todas as empresas cumpridoras", defendeu o diretor executivo da associação, Rui Cabral, citado no comunicado.

"Se a ANREEE possui um conhecimento atualizado das empresas em incumprimento, e se a IGAMAOT possui as competências para a atuação junto destas empresas, fazer chegar essa informação, de uma forma instantânea, a quem dela pode fazer uso imediato, é uma medida de eficácia e bom senso", acrescentou o responsável.

A ANREEE reúne mais de 1.700 empresas e cerca de 5% não possuem sistema de recolha e tratamento de resíduos.