Empresas pediram apoio para tornar 43 mil contratos permanentes
No dia em que termina o prazo de candidatura ao programa Converte+ o Governo fez um novo balanço da medida que foi lançada em setembro do ano passado.
"Neste momento [as candidaturas] ultrapassam as 42 700", anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na audição para apresentação do Orçamento do Estado para 2020, na parte que respeita à Segurança Social.
Ana Mendes Godinho anunciou que as candidaturas foram apresentadas por 8 350 empresas e "destes pedidos, 44% são contratos com duração inferior a um ano."
O programa Converte+ consiste num apoio financeiro com valor equivalente a quatro vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo até um limite de sete vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 3 050,32 euros.
Originalmente, o prazo terminava no dia 31 de dezembro, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) explicou que "para impedir eventuais constrangimentos na submissão de candidaturas no último dia do ano", acabou por ser "determinado o prolongamento do período de candidatura até ao dia 06 de janeiro, encerrando às 18:00 horas desse mesmo dia."
São elegíveis os contratos a prazo celebrados até 19 de setembro, antes do Converte+ ter entrado em vigor. Podem também candidatar-se as empresas que tenham convertido contratos no âmbito da medida Contrato-Emprego.
Este apoio poderá ser aumentado em 10% nos casos em que se trate de trabalhador com deficiência e incapacidade, que integre família monoparental, cujo cônjuge se encontre desempregado ou quando se trate de um posto de trabalho em território economicamente desfavorecido, entre outras situações.