Kamovs sem certificado para voar na UE. Governo diz que licença foi dada pela ANAC

Os três helicópteros Kamov contratados pelo Estado para o combate aos incêndios pertencem a uma empresa moldava que não tem autorização para voar no espaço europeu, revela esta quinta-feira o JN. A empresa esteve mesmo na lista negra da União Europeia, segundo o jornal.

Ula Loew, o porta-voz da Agência Europeia da Seguraça da Aviação (AESA), explicou ao JN que a "Pecotox não possui atualmente uma autorização de TCO [sigla em inglês para operadores de países terceiros]" para poder operar no espaço aéreo europeu.

A sua integração no dispositivo de combate aos incêndios só foi possível graças a uma autorização especial - a HeliPortugal, que recorreu à Pecotox, fez um pedido especial à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

O gabinete do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, esclarece que "a licença para a operação, exigida pela entidade contratante - a Autoridade Nacional de Proteção Civil - é concedida pela entidade reguladora (ANAC)", não tendo o ministério "qualquer intervenção nessa matéria".

O MAI abriu um procedimento para a contratação de helicópteros pesados e o caderno de encargos tinha várias exigências, nomeadamente requisitos técnicos (capacidade de transporte de água e autonomia de horas de voo) e certificação da aeronavegabilidade, da responsabilidade da ANAC.

O contrato, no valor de 3,6 milhões de euros, foi feito depois de os três Kamov do Estado terem ficado impedidos de operar na sequência de uma diferendo entre a Proteção Civil e a empresa Everjets.

A empresa moldava obteve agora uma autorização temporária para trazer os helicópteros para Portugal, depois de ter ficado mais de 10 anos sem autorização também para funcionar no seu próprio país. Os três helicópteros Kamov ficam em Portugal até 31 de outubro, ou seja, até ao final de época mais crítica de incêndios.