Uma empresa detida pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e pelo seu pai beneficiou de um contrato público por ajuste direto, noticiou esta sexta-feira o Observador, tendo o ministério que tutela dito não existir "nenhuma incompatibilidade"..Segundo o jornal 'online', o contrato com o Estado feito pela Tecmacal "constitui uma incompatibilidade de acordo com a lei que estabelece o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos".."A sanção prevista na lei para os casos em que um titular de cargo político detém mais de 10% de uma empresa em conjunto com um "ascendente" e faz um contrato público é a demissão", reforça o Observador..A lei atual estabelece um regime sancionatório para o titular do cargo político..De acordo com o artigo 11.º, a "infração" implica que "titulares de cargos de natureza não eletiva, com a exceção do primeiro-ministro, a demissão..Em resposta àquele órgão de comunicação social, o ministério das Infraestruturas e da Habitação considera que "não existe nenhuma incompatibilidade, escudando-se num parecer da Procuradoria-Geral da República"..O pai do ministro das Infraestruturas detém uma percentagem de 44% da empresa Tecmacal, enquanto o próprio ministro aparece com 0,5%, de acordo com o registo comercial, consultado pelo Observador..O PSD considerou que o PS e o Governo têm "um problema com a lei dos impedimentos", salientando que é "imperioso" que o ministro das Infraestruturas e da Habitação esclareça "publicamente" os factos "que lhe são imputados".."[O Governo] apresenta-se como um defensor das regras de transparência e um paladino dessas mesmas regras, mas a verdade é que, às tantas, (...) esquece-se de que lei que aprova também se lhe aplicam", observou o deputado social-democrata André Coelho Lima, em declarações hoje à agência Lusa.."Estamos a falar de legislação consolidada, estamos a falar de normas que se aplicam já quase há quatro anos a todos os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e ninguém pode sequer ser surpreendido com aquilo que diz a lei", sustentou..De acordo com André Coelho Lima, convém "dar a palavra" a Pedro Nuno Santos, após a notícia do Observador que dá conta de que uma empresa detida pelo ministro e pelo seu pai beneficiou de um contrato público por ajuste direto.."É importante e imperioso que o ministro, muito breve trecho, venha publicamente esclarecer se correspondem à verdade estes factos", indicou, acrescentando que, se forem confirmados, o PSD reagirá "em conformidade"..Notícia atualizada às 23:51