Ter educação sexual no pré-escolar e falar de aborto no 5.º ano

Responsabilidade das Direções-Gerais da Educação e da saúde, o Referencial da Educação para a Saúde admite a existência de Educação Sexual no pré-escolar e de esclarecimento de conceitos relacionados com o aborto no 5.º ano de escolaridade, avança hoje o Jornal de Notícias.

Trata-se de um documento orientador destinado à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário, visando a promoção da literacia em saúde, a adoção de estilos de vida saudáveis e o desenvolvimento de competências sociais e emocionais, lê-se no site da Direção-Geral da Educação, onde este tem estado em consulta pública, com possibilidade de envio de sugestões para melhorias até às 12:00 de hoje.

Sendo orientador, não há qualquer obrigatoriedade para as escolas em adotá-lo, tendo o subdiretor-geral de Educação, Pedro Cunha, afirmado ao JN que, dentro dos seus projetos educativos, a escola pode abordar o tema como quiser, já que a lei da Educação Sexual defende mínimos do que o aluno deve saber sobre este assunto.

O Referencial da Educação para a Saúde está dividido em cinco grandes temas - Saúde Mental e Prevenção da Violência, Educação Alimentar, Atividade Física, Comportamentos Aditivos e Dependências e, finalmente, Afetos e Educação para a Sexualidade. Acerca deste último, o documento realça que a sexualidade faz parte do dia a dia e não pode ser confinado a uma disciplina; que é na escola" que se vivem alguns dos primeiros e mais impressivos sentimentos e emoções decorrentes do desenvolvimento sexual"; que "nos vários ambientes que a escola proporciona os alunos experimentam a sua sexualidade, quer seja nas suas brincadeiras, no estudo e nos namoros, mas também na relação com os docentes e trabalhadores".

Assim, propõe a discussão de assuntos relacionados com a sexualidade desde bem cedo, ainda no pré-escolar, nomeadamente "tomar consciência da identidade do género e dos papéis sociais"; "identificar diferentes papéis socioculturais em função do sexo"; "saber distinguir as diferentes expressões afetivas", "conhecer que existem mudanças físicas ao longo da vida", ou "identificar e respeitar a diversidade dos contextos familiares".

O subtema da maternidade e paternidade responsável admite que os alunos do 2. ciclo, ou seja, 5.º e 6.º anos, compreendam que comportamentos adotados pelos pais têm consequências no desenvolvimento do feto, identifiquem conceitos como gravidez, adoção, infertilidade e contraceção, e distingam entre interrupção voluntária e involuntária da gravidez.