Edifício Ministério da Educação na 5 de Outubro vai ser residência universitária

O emblemático edifício na Av. 5 de outubro, em Lisboa, onde durante décadas funcionou o Ministério da Educação, vai ser transformado em residência universitária. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro durante uma sessão de perguntas de alunos e professores da Universidade do Minho, em Braga, para assinalar os três anos do governo.

António Costa respondia a uma questão do aluno de Filosofia, Alexandre Carvalho, que o questionou sobre o fim das propinas e sobre o escasso número de residências e quatros para estudantes que se veem obrigados, nas grandes cidades, a alugar quartos a preços exorbitantes - um levantamento da plataforma de alojamento Uniplaces, aponta para 400 euros o preço médio de um quarto em Lisboa.

O chefe do executivo começou por sublinhar "o esforço" para aumentar o número de estudantes no ensino superior, que acolheu mais 17 mil alunos desde 2015 e também o reforço da ação social escolar. Lembrou ainda que o Orçamento de Estado para 2019 já prevê a descida da propina máxima para 856 euros.

Por seu turno, o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, respondeu que o governo está a desenvolver um plano nacional para a criação de residências universitárias, que terá a participação das entidades locais, no sentido de serem identificados os edifícios públicos que possam ser transformados em habitação para estudantes. Costa voltou a pedir a palavra para anunciar que uma dessas transformações mais emblemáticas será a do antigo edifício do Ministério da Educação na 5 de outubro. O ministério está agora a funcionar na Av. 24 de julho.

A propósito da cooperação local para se identificarem os edifícios que possam ser recuperados para virem a servir de residências, o ministro Manuel Heitor deu exemplo da Escola D. Luís de Castro, em Braga, já foi sinalizada.

O alojamento dos universitários deslocados é uma questão que tem estado em cima da mesa e que já levou o PSD a questionar o Governo sobre assunto no âmbito do Orçamento de Estado para 2019 - o levantamento do próprio Governo refere que há 120 mil jovens a estudarem fora da sua cidade, enquanto a taxa de cobertura do alojamento universitário é apenas de 13%.

O plano de intervenção e requalificação e construção de residências de estudantes, anunciado em maio, está em fase de elaboração, tendo em vista a sua aprovação até dentro do prazo fixado na lei, de 24 de julho. O gabinete do ministro garantiu ao DN que se encontram a ser "identificados os imóveis devolutos pertencentes a entidades públicas que possam ser reabilitados e reafetados para utilização enquanto unidades de alojamento para estudantes de ensino superior".

António Costa foi ainda questionado sobre os apoios às pessoas com deficiência e aos seus cuidadores. A jovem apresentou-se como Carla Gomes, estudante de Economia, e disse que tinha uma irmão com paralisia cerebral e 100% da incapacidade. A mãe, que toma conta dele, recebe um apoio do Estado de 170 euros mas isso não lhe chega e, por isso, tem de trabalhar - a mãe e o pai de Carla ganham ambos o salário mínimo. A pergunta para António Costa foi esta: em vez de dar o dinheiro às instituições, porque é que o Estado não o entrega diretamente aos pais para que possam ficar em casa com os filhos deficientes e não se considera rever esta pensão?

O primeiro-ministro e o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social aproveitaram a oportunidade para referir que foi criada uma nova prestação complementar para estes casos, que existe desde outubro, e que representa um crescimento da despesa em 150 milhões. "O caminho não fica todo concluído mas o Estado tem uma vocação muito forte dirigida a pessoas com deficiência", disse o ministro Vieira da Silva.

Já quanto ao combate à corrupção, António Costa defendeu que "o que falta em Portugal não será mais legislação", mas "mais meios" e uma "consciência cada vez mais alargada relativamente ao fenómeno da corrupção".

Afirmando que os polícias e as autoridades judiciárias dispõem hoje de um conjunto de soluções que não tinham há alguns anos - e, neste contexto, Costa fez questão de sublinhar a sua ação enquanto ministro da Justiça, entre 1999 e 2002 -, o líder do executivo reiterou que a prioridade deve ser agora "dotar as instituições de meios".

Já em resposta a uma professora, que questionou Costa sobre a contagem de tempo dos professores para efeitos de progressão na carreira, o primeiro-ministro defendeu que o compromisso estabelecido no programa de governo era o de acabar com o congelamento das carreiras na Administração Pública - "e foi isso que fizemos, estão todas descongeladas". Mas "nunca assumimos o compromisso de recompor a história", disse o chefe do Executivo, acrescentando que o Orçamento do Estado para 2018 "obrigou o governo a uma negociação" com os sindicatos dos professores. Foi o pretexto para Costa voltar a acusar as organizações representantes dos trabalhadores de intransigência nas negociações, que nunca saíram da exigência de "nove anos, quatro meses e dois dias".