Governo de unidade nacional? O coro de vozes a favor aumenta

A reeleição do Presidente da República (PR) com 60% dos votos, somada ao descontrolo da pandemia em Portugal, insuflou os discursos em defesa da intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa na formação de um governo de unidade nacional.

Entrevistado sábado no DN, Pedro Santana Lopes - agora a preparar-se para voltar a ser candidato autárquico pelo PSD - deu o mote. "Estamos num tempo tão grave em que devia existir um governo de emergência nacional, respeitando os resultados das eleições legislativas", disse o antigo líder do PSD (que já deixou o partido que fundou em 2018, a Aliança).

"Na altura da maior crise que houve até hoje nas nossas vidas, porque simultaneamente é sanitária, económica e social, somos originais como sempre, o único país que tem um governo minoritário. Acho extraordinário que isto não se tenha discutido nas presidenciais, acho absolutamente fantástico que nenhum candidato tenha falado nisso", acrescentou.

Santana Lopes não foi porém a única voz a fazer-se ouvir neste pequeno clamor. No "Expresso", um dos seus mais influentes colunistas, o jornalista Miguel Sousa Tavares, considerou que António Costa "quebrou". Por isso, "desde há meses para cá, desde setembro talvez, que [o primeiro-ministro] vem dando crescentes e evidentes sinais de cansaço, de incapacidade de ler os sinais de perigo e antecipar-se aos problemas, de desnorte e, ultimamente, até de descrença".

Portanto, "chegou o momento de o Presidente da República refletir a sério se este Governo não deve ser substituído por um Governo de iniciativa presidencial, um Governo de emergência nacional, para durar enquanto durar esta situação de catástrofe pública".

E de fazê-lo "sem dissolver o Parlamento, sem necessariamente despedir todo o elenco do atual Governo, mas apenas aqueles ministros que lá não fazem nada ou só atrapalham - e que são, pelo menos, metade - e sem preocupações de fazer um Governo de representação interpartidária, mas sim formado com base num único critério: competência e determinação para enfrentar a crise."

A estas vozes somaram-se também, nos últimos dias, as de Marçal Grilo (ex-ministro da Educação num governo de Guterres) e a do colunista do Observador Manuel Villaverde Cabral - sendo que Marçal Grilo já anda a falar nisto desde o início da pandemia, em março do ano passado.

Citaçãocitacao"O Presidente da República não faz milagres nem pode substituir-se aos partidos, nem no toca a governar nem no toca a fazer oposição."

Toda esta conversa deixa um pouco exasperado o comentador político (e ex-líder do PSD e conselheiro de Estado próximo de Marcelo) Luís Marques Mendes.

Falando ao DN, Mendes insiste no argumento de que "é pura ficção científica" a ideia de que o PR pode formar governos. "Desde a revisão constitucional de 1982 que os governos dependem do Parlamento e não do Presidente", acrescenta.

Por outro lado - diz ainda - "o Presidente da República não faz milagres nem pode substituir-se aos partidos, nem no toca a governar nem no toca a fazer oposição".

E por último, concluí, o país também não poderá contar com nenhuma espécie de Bloco Central (governo de coligação entre o PS e o PSD). "No atual contexto, PS e PSD só estariam com isso dar força enorme aos extremos do sistema, em particular ao Chega e ao Bloco de Esquerda", pelo que essa ideia é "politicamente inviável".

Sábado passado, no DN, Marques Mendes assinou um ensaio, intitulado "Novo ciclo político - um desafio e um impasse", onde considerou que " que o sucede no presente" e "se pode agravar no futuro" - depois das próximas legislativas - é um cenário de "ingovernabilidade", tanto à esquerda e como à direita. E nessas circunstâncias "ainda vamos ver muito boa gente a invocar soluções miríficas ou ideias sebastiânicas - tipo governos presidenciais". Só que isso, insiste, "são soluções que não existem".

Em seu socorro, o ex-líder do PSD invoca o "parecer" do constitucionalista Vital Moreira.

No seu blogue, Causa Nossa, Vital Moreira escreveu que "a proposta de formação de um "governo de salvação nacional", oriunda de alguns setores da direita, revela mais uma vez a tentação golpista da direita quando se vê sem perspetivas de voltar ao poder por meios legítimos". Segundo explicou, "além de abrir uma crise política absurda, a ideia não tem a mínima viabilidade constitucional".

Citaçãocitacao"Não se vê como é que um governo nascido de um ato inconstitucional e formado à margem do Parlamento poderia obter a investidura parlamentar, com a atual composição da AR -, onde talvez só tivesse o apoio do Chega!"

É que, por um lado, "o Presidente da República só pode demitir o Governo quando esteja em causa o "regular funcionamento das instituições" -, o que não é manifestamente o caso" (e, de resto, nunca aconteceu desde a revisão constitucional de 1982, que encolheu a dimensão presidencial do regime reforçando a parlamentar).

Por outro lado, "todos os governos têm de ser constituídos de acordo com os resultados eleitorais e no quadro parlamentar existente" e isso automaticamente "exclui governos sem base parlamentar".

Citaçãocitacao"A minha ideia não é que o Governo caia, é que o Governo responda à crise, que enfrente a pandemia."

Em suma: "Não se vê como é que um governo nascido de um ato inconstitucional e formado à margem do Parlamento poderia obter a investidura parlamentar, com a atual composição da AR -, onde talvez só tivesse o apoio do Chega!"

A tudo isto, o Presidente da República já respondeu numa entrevista ao humorista Ricardo Araújo Pereira, na SIC - a sua primeira entrevista como Presidente reeleito. "A minha ideia não é que o Governo caia, é que o Governo responda à crise, que enfrente a pandemia", disse, quando perguntado sobre os apelos que lhe chegam para demitir o Governo.

Quanto ao poder de convocar legislativas antecipadas, pela dissolução do Parlamento, revelou-se prudente: não é algo que se "use como ameaça"; e sendo um poder que tem "efeitos destrutivos enormes", "é preciso ter a garantia de que não se destrói mais do que aquilo que se constrói". Ou seja: só se usa este poder quando há claramente uma alternativa estável ao Governo que cai. E não há.