Dirigente do MAI 'chumba' no concurso para o próprio cargo

O concurso para secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI) foi anulado e vai ser repetido por nenhum dos candidatos ter atingido as notas mínimas para poder ser selecionado. Entre eles estava o atual ocupante do cargo, Joaquim Morgado, nomeado em regime de substituição desde dezembro de 2018.

Morgado, de 51 anos, dirige os serviços de apoio técnico e estudos eleitorais, a gestão dos sistemas de informação eleitoral e a divisão eleitoral.

No despacho, assinado pelo ministro Eduardo Cabrita, é salientado que o currículo de Morgado "evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão necessária para o desempenho do cargo em que é investido". Mas nem a licenciatura corresponde à requerida.

Segundo a síntese biográfica anexa ao despacho de nomeação, este dirigente do MAI é licenciado em Engenharia Informática, pelo Instituto Politécnico da Guarda, facto que causou logo alguma estranheza: a formação académica recomendada pela CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) é a licenciatura em Direito.

Segundo a CReSAP "a avaliação curricular visa avaliar a adequação das competências expressas pelo candidato, no curriculum vitae e no inquérito de autoavaliação, relativamente às exigências do cargo".

Para o cargo a concurso foram identificadas como competências determinantes a "experiência profissional; a orientação para resultados; a gestão da mudança e inovação; a orientação para o cidadão e serviço público; e a aptidão".

Além de Morgado, cerca de meia dezena de pessoas concorreram, mas nenhuma atingiu a avaliação que a CReSAP tem definida como mínima para poder escolher os três melhores e fazer ao governo a proposta de designação.

"No concurso em questão, após publicação do Aviso Abertura em Diário da República e concluída pelo júri a avaliação dos candidatos , não foram encontrados três personalidades com perfil adequado para o desempenho do cargo, como a legislação estabelece para a elaboração da proposta de designação a enviar ao membro do governo", explica a CRESAP, em resposta ao DN.

Outra situação que pode ter contribuído para o chumbo deste engenheiro informático é o facto de, no currículo anexo ao despacho de nomeação, publicado em Diário da República, não existir qualquer referência aos três anos de desempenho no gabinete da ex-ministra da Justiça do PSD Paula Teixeira da Cruz como "técnico especialista" em informática e novas tecnologias.

Neste período, entre 2012 e 2015, Joaquim Morgado era o responsável do gabinete da ministra para acompanhar o processo de adaptação do sistema informático da Justiça, Citius, para o do novo mapa judiciário - projeto esse, que como se sabe, correu muito mal inicialmente, tendo provocado o caos nos tribunais.

Ainda assim, Morgado não sofreu qualquer reparo e foi louvado por Paula Teixeira da Cruz "pela forma competente e empenhada como desempenhou as suas funções de apoio especializado em matérias que lhe foram confiadas, em particular na área da informática e das novas tecnologias".

Na Secretaria-Geral do MAI está há nove meses em regime de substituição e também já foi distinguido com um louvor, em maio deste ano, "pela forma dedicada e altamente competente no exercício das funções que lhe foram delegadas (...), mostrando sempre uma total disponibilidade e lealdade no exercício das suas funções".

O gabinete do ministro Eduardo Cabrita remete explicações sobre o concurso para a CReSAP e diz que esta nomeação "tem cariz eminentemente técnico e não politico".

O gabinete defende a escolha, assinalando que o engenheiro "tem um conhecimento profundo das leis eleitorais e a Administração Eleitoral tem excelentes juristas".

No caso concreto, é sublinhado, "foi necessário ter um especialista que permitisse a preparação do voto eletrónico, estratégia que teve resultados positivos, conforme o comprova o relatório entregue à Assembleia da República sobre a experiência-piloto no distrito de Évora".

O gabinete do ministro garante que Joaquim Morgado "continuará em funções enquanto o concurso da CReSAP não estiver concluído".

O MAI não esclarece, no entanto, o desfasamento curricular em relação à licenciatura exigida, nem o apagão no currículo da passagem pelo gabinete da ex-ministra do PSD nem o seu papel no Citius.

A CReSAP, por seu lado, sublinha que "procedeu à reabertura do concurso com base na repetição do Aviso de Abertura, encontrando-se neste momento o procedimento em fase de avaliação dos novos candidatos". Caso volte a não haver um mínimo de três candidatos com a avaliação exigida, poderá haver uma nomeação direta do governo.

Joaquim Morgado já tinha, no passado, exercido também funções no MAI, onde integrou a Comissão de Instalação da Rede Nacional de Segurança Interna (2008-2009), e chefe de equipas multidisciplinares da Unidade de Tecnologia de Segurança.

No currículo é registado que, entre 2010 e 2011, foi vogal do conselho diretivo do Instituto de Tecnologias de Informação na Justiça, coordenando as comunicações e a equipa de eleições, "designadamente pelo sistema de informação, de recolha e disponibilização ao público e à comunicação social dos resultados provisórios dos seguintes atos eleitorais: presidenciais de 2011, legislativas de 2011 e Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 2011".

Daqui dá o salto logo para 2015 - apagando a assessoria a Paula Teixeira da Cruz - em que ingressou no Ministério da Defesa Nacional, como coordenador da área técnica de administração de sistemas aplicacionais no centro de dados da defesa, onde esteve até 2017.

Nesse ano transitou para o Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), "tendo sido responsável, entre muitas outras tarefas, pela coordenação de equipas de administração de sistemas e networking, de sistemas de informação, de comunicações e telecomunicações e de segurança".

No INEM esteve até final de 2018, quando foi nomeado para ser o número dois da todo-poderosa Secretaria-Geral do MAI.

Atualizado às 18h com a resposta da CRESAP