Direção dos Serviços Prisionais alega que greve é ilegal por causa de prazos

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais considera que a greve de quatro dias dos guardas prisionais, entre sexta e segunda-feira, não cumpre os requisitos legais, podendo os profissionais ser alvo de faltas injustificadas.

"A greve convocada para os dias 20, 21, 22 e 23 de setembro não reuniu os requisitos formais legalmente exigidos para a decretação da greve, uma vez que não foi cumprida a antecedência mínima de 10 dias úteis exigidos (...) pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", respondeu a DGRSP à Lusa.

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional decidiu manter a greve, apesar de os serviços prisionais reclamarem que a paralisação é ilegal e ameaçarem com processos disciplinares, segundo o presidente, Jorge Alves.

Um despacho assinado pelo diretor Rómulo Mateus considera que a greve foi "decretada de forma ilegítima", dado que não foi cumprida a antecedência mínima de 10 a dias úteis, exigidos para uma paralisação num setor que se destina à "satisfação de necessidades sociais impreteríveis".

Na resposta enviada à Lusa é referido que houve uma reunião com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), no dia 13, na qual a direção-geral "apelou a uma reconsideração do exercício da greve para o período referido", proposta que foi recusada.

Segundo a DGRSP, os vícios do pré-aviso de greve, entregue no dia 6 de setembro, constituem um ilícito "que se repercute sobre os trabalhadores grevistas, podendo fazê-los incorrer no regime das faltas injustificadas".

Prevendo-se "uma greve ilícita, a DGRSP apela a todos os trabalhadores para que, responsavelmente, observem os deveres a que estão adstritos, de forma a garantir o normal exercício das funções e tarefas", lê-se no despacho de Rómulo Mateus enviado a todos os diretores das cadeias.

Para Jorge Alves, a reação da DGRSP é "inédita" e pode estar relacionada com a proximidade da data das eleições legislativas de 06 de outubro e considerou que o despacho visa amedrontar o pessoal da guarda prisional e evitar o protesto nas cadeias.

"É a primeira vez na história do sindicato da guarda prisional que isto acontece", disse Jorge Alves à Lusa, lamentando que a Direção dos Serviços Prisionais tenha recusado negociar os serviços mínimos e aceitar a greve dos guardas como um direito constitucionalmente consagrado.

Apesar de todas as consequências contidas no despacho, o SNCGP mantém a greve, das 16:00 de sexta-feira até às 09:00 de segunda-feira, e os guardas não irão cumprir serviços mínimos porque estes não foram determinados.

Na sexta-feira, está ainda programada uma vigília em frente do Ministério da Justiça, em Lisboa.

Contudo, refere o sindicato, os guardas não deixarão de acatar as ordens superiores, não pondo em risco a segurança do sistema prisional.