Lei aprovada. Dinamarca confisca bens de refugiados acima de 1340 euros

O parlamento dinamarquês aprovou esta terça-feira, por larga maioria, a polémica reforma da lei do asilo, que prevê, entre outras medidas, o confisco de valores aos refugiados. As alterações que hoje passaram vão permitir à polícia revistar os que entram no país e confiscar bens com valor superior a 10 mil coroas dinamarquesas (1340 euros), desde que não sejam considerados essenciais ou de valor sentimental, como alianças.

Segundo os detratores, a nova legislação viola várias convenções internacionais. A confiscação de valores é a mais contestada das novas medidas, comparada por vezes à espoliação dos judeus pelo regime nazi, mas a legislação inclui também a perda de direitos sociais e disposições que dificultam a obtenção de autorização de residência e os processos de reunificação familiar.

A reforma, apresentada em dezembro, foi proposta pelo partido anti-imigração Partido do Povo Dinamarquês, aliado do governo minoritário de Lars Lokke Rasmussen. Depois de cerca de quatro horas de debate, foi aprovada por 81 votos a favor e 27 contra, enquanto 70 deputados não participaram na votação.

O governo defende que é um procedimento que visa cobrir os gastos do estado com a estadia dos refugiados no país e argumenta que os próprios cidadãos dinamarqueses são tratados da mesma forma, uma vez que só têm direito a apoios sociais se não tiverem património (até determinado valor).

A legislação tem agora de ser promulgada pela rainha Margarida II, o que deve ocorrer no início de fevereiro.

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