"Destruição do regime de Maduro é irreversível, mas não necessariamente iminente"

Ysrrael Camero deixou há seis meses a Venezuela, vendo como à sua volta o cerco se apertava. O historiador e diretor de Investigação e Desenvolvimento na Assembleia Nacional da Venezuela, do partido Um Novo Tempo, foi um dos convidados da conferência "Portugal e Venezuela - Testemunhos e Respostas", organizado pelo IDL - Instituto Amaro da Costa, em Lisboa..Ao DN falou da "capacidade de aglutinação" do presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, do dilema que esta semana vão enfrentar as Forças Armadas - deixar ou não entrar a ajuda humanitária que está na fronteira - e do pagamento das dívidas que o presidente Nicolás Maduro contraiu nos últimos anos com Rússia e China. Sobre Maduro poder ser candidato às eleições que a oposição quer que sejam organizadas, diz que isso seria um "suicídio" do chavismo..O que é que representou a eleição de Guaidó, que era quase um desconhecido no início do ano? Como é que conseguiu unir uma oposição que estava dividida? Acho que o primeiro nível de análise em relação à ascensão de Guaidó tem que ver com o facto de a oposição ser capaz de chegar a acordos e os respeitar, porque isso implicou a unidade de todos os atores. Guaidó é o quarto presidente da Assembleia Nacional durante este período com uma maioria da oposição democrática. O primeiro era da Ação Democrática, Henry Ramos Allup, o segundo do Primeiro Justiça, Júlio Borges, o terceiro de Um Novo Tempo, Mario Barbosa, e o quarto é Guaidó. Isso mostra que, apesar das divergências, apesar de haver alturas em que parece existir fraturas, nos momentos-chave a oposição tem capacidade de chegar a acordos e respeitá-los. Em segundo lugar, a personalidade de Guaidó. É um jovem com um cariz fresco e que dá uma marca de inovação à Assembleia Nacional e nos permite voltar a ter a iniciativa. Um jovem que tem a capacidade de integrar e somar esforços, tanto a nível interno na Assembleia, onde conta com o apoio de todos os partidos políticos, como externo à Assembleia, contando com o apoio da sociedade civil, da igreja, das universidades... Acho que Guaidó tem uma grande capacidade de aglutinação, porque não gera muita resistência. É uma liderança que constrói e soma, o que creio ser importante. Em terceiro lugar, é preciso ver a oportunidade na qual se deu a ascensão de Guaidó. Efetivamente o que está a acontecer não podia ter acontecido no ano passado, não podia ter acontecido há dois anos, porque tem que ver com a ilegitimidade do governo de Nicolás Maduro. A ascensão de Guaidó coincidiu com o desaparecimento de qualquer tipo de legitimidade por parte de Maduro, o que permite que, na atual conjuntura, seja Guaidó o homem do momento..Acha que ele se precipitou a declarar-se presidente interino? Falando juridicamente, a 20 de maio ocorreu um processo írrito, e esse processo nulo, tudo o que daí deriva, não é legal, pelo que não há um presidente eleito. Logo, assim que se esgota a presidência de Maduro, no dia seguinte, a Assembleia Nacional tem de responder efetivamente a esse vazio, a essa usurpação que está a ocorrer a partir desse instante. Nesse momento, a Assembleia Nacional assume para si a faculdade executiva. O que faz Guaidó quando assume diretamente a presidência interina é ratificar aquilo que já está no marco da Constituição..Mas não acha que devia ter esperado um pouco mais para garantir mais apoios, para garantir o apoio dos militares? A sua tomada de posição foi oportuna, porque Guaidó tinha os apoios institucionais e estava no marco da Constituição. Independentemente do ato em si, já a partir de 10 de janeiro, quando a Assembleia Nacional assumiu as faculdades executivas, já Guaidó era, para efeitos constitucionais, presidente em exercício..Agora temos uma situação em que a ajuda humanitária está às portas da Venezuela. Disse na conferência que nesta semana vão tentar entrar. O que vão fazer concretamente? Não se pode dar pormenores. A entrada da ajuda humanitária na Venezuela desencadeia um dilema para as Forças Armadas. As Forças Armadas sabem que não podem travar, militarmente, o acesso da ajuda humanitária para quem necessita. É um ato criminoso. Perante esse dilema, as Forças Armadas têm a opção: ou permitem a entrada da ajuda humanitária para que chegue a quem precise, e isso vai implicar um apoio tácito à presidência de Guaidó e ao processo de transição, ou decidem voltar a tratar com o ditador, com Maduro. Acho que este momento será chave na transição futura da Venezuela, o momento em que as Forças Armadas decidem dar um passo ao lado e deixar a ajuda humanitária entrar..E se não derem esse passo ao lado? Se as forças militares não o fizerem, estarão a cometer um erro grave que compromete o futuro, não só o da instituição mas de quem tomar essa decisão. É o tipo de decisão que não pode passar impune. E esse é o dilema que terão de enfrentar..Guaidó já disse que é possível uma intervenção militar para ajudar a entrada da ajuda humanitária... Dentro da oposição, fizemos todos os esforços, tudo o que era possível, para resolver a crise venezuelana dentro do marco venezuelano. E obviamente agradecemos todo o apoio e toda a solidariedade internacionais. Guaidó falou de intervenção humanitária, de um processo de acompanhamento da ajuda humanitária in situ. Abriu a possibilidade. Não há nada que esteja fora da mesa. A prioridade é fazer o que for necessário para que a ajuda humanitária chegue a quem precisa. E contamos com o apoio dos aliados para que essa ajuda humanitária chegue a quem tem de chegar..Quanto tempo pode durar este impasse? O processo da resolução da crise venezuelana é irreversível. A destruição do regime autocrático venezuelano - a saída de Maduro do poder - é um processo irreversível. Mas ser irreversível não quer dizer iminente. A destruição do regime de Maduro é irreversível, mas não necessariamente iminente. Porque os tempos não dependem da vontade de um dos atores. Tudo depende do jogo de forças dos diversos atores. Diante disso, não somos profetas, não temos o controlo de tudo. Agora, é imparável e irreversível..Já defendeu a necessidade de dialogar e negociar com Maduro para facilitar a transição democrática. Guaidó não parece disponível para isso. Neste momento, um processo de negociação é inoportuno de duas maneiras: é inoportuno por precoce e por tardio. Tardio porque se tentou noutras ocasiões e o regime usou-o para ganhar tempo, para se preservar e conservar no poder. E é precoce porque a pressão não chegou ainda ao nível necessário para levar a uma negociação que possa abrir caminho a uma transição para a democracia. Acho que não é este o momento de diálogo. Mas, provavelmente, quando a pressão aumentar e houver uma quebra, poderá abrir-se espaço para uma negociação necessária para trazer a democracia à Venezuela..Rússia e China são os dois principais apoios de Maduro e são também dois dos grandes credores. Guaidó já disse que está disposto a assumir os compromissos financeiros. E a oposição? Há uma questão de continuidade administrativa e acho que a oposição já demonstrou bastante seriedade do ponto de vista administrativo. Todas as dívidas que tenham sido contraídas legalmente, dentro do marco legal, com a aprovação da Assembleia Nacional, serão respeitadas. Claro que, no meio da reconstrução da Venezuela, será necessário reestruturar a dívida, haverá renegociação. Mas o endividamento contraído sem a aprovação da Assembleia Nacional, sabendo que essa aprovação é um requisito constitucional, então não é legal. As forças democráticas estão disponíveis para honrar os compromissos que foram contraídos legalmente, isto é, com aprovação da Assembleia Nacional. Não se pode reconhecer uma dívida que foi contraída ilegalmente sem a aprovação da Assembleia. Mas a Assembleia Nacional e os setores democráticos estão à disposição para negociar com os chineses, com todos os que têm compromissos, porque é uma questão de seriedade administrativa..Nessas eleições que defendem, é possível ver Maduro como candidato? Se o chavismo democrático, aquele que quer participar na reconstrução da Venezuela, for inteligente, isso seria um grave erro para eles. Seria cometer suicídio apresentar a candidatura de alguém que tem 87% de rejeição nas sondagens. Por outro lado, não acho que Maduro seja candidato, acho que o espera outro destino. Acho que vai haver eleições plurais e o chavismo vai ter de procurar quem pode concorrer. Mas é difícil, porque agora vão ter de participar numas eleições livres, limpas e justas. Não têm experiência nisso..E da parte da oposição? Será um candidato ou voltarão as divisões? A oposição já mostrou que nos momentos decisivos tem a capacidade para construir acordos e apresentar um candidato único como foi em 2006, 2012 e 2013. Demonstrámos essa capacidade e de certeza que voltaremos a demonstrar..Mas as divisões acabarão por aparecer... É porque existe diversidade. E as tensões existem porque é uma estrutura plural, mas uma estrutura plural que é unida por valores comuns. E capaz de mostrar união como foi na eleição de Guaidó. Temos capacidade de superar as diferenças e avançar juntos.

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