Demissão de Paulo Júlio não compromete reforma da administração local

"Mal era se a política do Governo estivesse associada a razões de ordem pessoal", disse Aguiar Branco aos jornalistas, sublinhando que "a política do Governo continuará e, seguramente, tem uma matriz que está muito para lá de quem é este ministro ou este secretário de Estado que ocupa esta ou aquela pasta".

O ministro da Defesa considerou, à margem de um encontro promovido pelo Núcleo do PSD de Valongo, que há "uma linha de orientação, há um programa do Governo", que será levado "até ao fim".

O governante demissionário tinha a seu cargo a polémica reorganização administrativa do território, no âmbito da qual o Parlamento aprovou já a extinção de 1.165 freguesias no continente. O processo tem sido fortemente contestado por freguesias e municípios.

O secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa apresentou hoje a demissão do cargo ao ministro da tutela, Miguel Relvas, e ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que aceitou esta tarde a sua saída do Governo.

Na segunda-feira, o governante foi notificado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra de um despacho de acusação pela alegada prática, em 2008, enquanto presidente da Câmara de Penela, de um crime de "prevaricação de titular de cargo político".

Segundo o próprio Paulo Júlio, "está em causa uma decisão de abertura de um concurso público para provimento de um lugar de chefe de divisão na Câmara Municipal de Penela, relativamente ao qual o magistrado do Ministério Público titular do processo entende que deveriam ter podido ser oponentes outros licenciados para lá daqueles na área científica constante do respetivo aviso".