Defesa de Duarte Lima ainda não conhece acórdão Final

O advogado de Duarte Lima disse hoje não conhecer o acórdão Final da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que atenuou a condenação do ex-deputado de dez para seis anos de prisão, defendendo que "devia ter havido absolvição".

Duarte Lima tinha sido condenado, por burla qualificada e branqueamento de capitais, em novembro de 2014, no âmbito do chamado processo Homeland.

O presidente do Tribunal da Relação, Vaz das Neves, explicou aos jornalistas que Duarte Lima foi condenado a cinco anos de prisão, por um crime de burla qualificada, e a mais cinco, por branqueamento de capitais, sendo a pena, em cúmulo jurídico, fixada em seis anos de prisão.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o advogado e mandatário de Duarte Lima começou por esclarecer que nem os arguidos nem os seus advogados conhecem o acórdão final, aguardando a notificação "na próxima semana".

No entanto, sobre a eventualidade da decisão hoje conhecida ser confirmada, o causídico disse: "Só posso concluir que temos mais uma decisão errada".

"Há também que ver por que meios o acórdão será impugnável, o que implica ler e estudar a decisão, nos prazos que a lei confere", prossegue o comunicado.

Sobre "a justiça ou injustiça da decisão", o advogado afirmou que, de acordo com as regras de legalidade, "sem crime antecedente não há branqueamento".

"No caso, o crime antecedente é burla, cujos elementos não estão preenchidos", pelo que, "em rigor jurídico, devia ter havido absolvição", concluiu.