Deco pede medidas urgentes para travar crédito ao consumo

Se o Banco de Portugal não adotar medidas urgentes para travar a subida do crédito ao consumo, vai aumentar ainda mais o número de famílias sobre-endividadas em Portugal. O alerta é da Deco, que em 2019 recebeu 2787 pedidos de ajuda de famílias que não conseguiam pagar as contas e os créditos no fim do mês. É uma subida de 50 famílias face ao número de pedidos registado no ano anterior, mas "o que nos preocupa é que, dada a baixa taxa de desemprego, devia estar a haver uma diminuição dos pedidos de ajuda. E não só não está a descer como aumentou ligeiramente", alertou Natália Nunes, que gere o Gabinete de Proteção Financeira da Deco.

A especialista alerta que a tendência deverá manter-se em 2020 caso não se adotem novas medidas. "Há sinais de abrandamento da economia e os salários não vão crescer, mas a concessão de crédito regista recordes." Para Natália Nunes, a intervenção do Banco de Portugal é crucial. Para a especialista, tem havido um foco na travagem da subida do crédito à habitação, mas não está a ser dada a devida atenção aos perigos decorrentes do aumento do crédito ao consumo. "Sobretudo na área dos cartões de crédito deve haver uma intervenção rápida."

A Deco lembra que, segundo os dados divulgados pelo Banco de Portugal, "o endividamento dos particulares no ano de 2019 bateu alguns máximos históricos. Entre janeiro e outubro, as famílias pediram emprestado para habitação, para consumo e outros fins 14 680 milhões de euros". E o valor subiu em novembro para 16 360 milhões. "A nossa preocupação neste momento prende-se com a necessidade de a concessão de crédito ter de ser feita de forma responsável, não só na área do crédito à habitação mas também no crédito ao consumo e para outros fins. É primordial que a análise da solvabilidade do consumidor seja efetuada", diz a Deco no relatório Sobre-endividamento, os Rendimentos e as Despesas das Famílias em 2019, divulgado nesta quarta-feira.

A precariedade é o fator número um para uma família ficar sobre-endividada, segundo o relatório da Deco. "O desemprego deixou de ser a principal causa das dificuldades financeiras das famílias, substituída pela deterioração das condições laborais como razão primeira. Quem regressa ao mercado do trabalho é confrontado com contratos temporários e/ou parciais. E as pessoas têm cada vez salários mais baixos", refere Natália Nunes.

Um dos casos recentes que chegaram ao gabinete da especialista envolve uma consumidora que ganha o salário mínimo e o marido trabalha como condutor numa empresa de transporte de passageiros através de uma aplicação móvel. "A casa foi vendida pelo banco e não conseguem encontrar uma habitação com uma renda que consigam pagar." Este tipo de situações são preocupantes também pelo risco de levar famílias para a marginalidade e uma vida como sem-abrigo, avisa.

A segunda maior causa para o sobre-endividamento é o desemprego, a que se segue a incapacidade para o trabalho e penhoras. O divórcio é o quinto motivo, a par da alteração do agregado e o aumento dos custos com saúde. Mas somando a baixa médica com os encargos com doença, o tema da saúde passou a ser a segunda causa para o sobre-endividamento das famílias.

A maioria dos consumidores que pedem ajuda à Deco por já não conseguirem pagar as dívidas têm entre 40 e 54 anos, são casados, trabalhadores por conta de outrem e têm como habilitações literárias no máximo o 9.º ano de escolaridade. Em média, o rendimento líquido das famílias sobre-endividadas é de 1200 euros mensais, mas o valor total dos créditos - em média são cinco - leva-lhes 920 euros por mês, colocando a taxa de esforço em 76%. Para as despesas normais do mês, como alimentação, vestuário, água, gás e luz, sobram apenas 280 euros.