Decisão ambiental sobre aeroporto do Montijo é conhecida esta quarta-feira

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decide esta quarta-feira o futuro aeroportuário de Lisboa. Trata-se do último dia possível para que a Comissão de Avaliação, composta por várias entidades ligadas ao ambiente mas não só, se pronuncie sobre o impacto ambiental que a conversão da base militar num aeroporto civil terá na fauna e flora locais.

A data foi confirmada ao DN/Dinheiro Vivo por fonte oficial da APA, que lembra que "o procedimento de avaliação de impacte ambiental do projeto "Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades" encontra-se numa fase final de avaliação por parte da Comissão de Avaliação" e que, "de acordo com o previsto no regime jurídico de avaliação de impacte ambiental, a proposta de declaração de impacte ambiental é notificada ao proponente para efeitos de audiência de interessados no prazo de 100 dias úteis, o que no caso em apreço corresponde ao dia de hoje, 30 de outubro. A referida proposta de decisão será suportada no parecer emitido pela Comissão de Avaliação constituída para este procedimento".

Tudo indica que a entidade liderada por Nuno Lacasta venha a dar um ok ao projeto - até porque nunca houve uma inviabilização completa. O que é mais habitual é que os peritos proponham medidas mitigadoras do impacto que os grandes projetos podem ter. Já aconteceu, por exemplo, com a obra da Ponte Vasco da Gama e deverá ser também este o caminho a seguir para abrir a terceira pista aeroportuária de Lisboa.

O Expresso já noticiou esta segunda-feira que o Instituto de Conservação da Natureza, que faz parte desta comissão de avaliação, pede 4,5 euros por cada aterragem e descolagem de aviões que seja feita no Montijo. Esta condicionante será, de acordo com o semanário, a linha vermelha que decidirá um ok por parte deste organismo.

Se o desfecho for favorável com medidas, a ANA-Aeroportos terá 10 dias para aceitar ou não estes remédios. Mas, se não aceitar, o processo volta ao início.

O governo espera que o aeroporto do Montijo possa abrir a civis já em 2022, numa altura em que as companhias e o setor do Turismo reclamam ações urgentes para acabar com os limites de tráfego existentes na capital. Há companhias que querem voar para Portugal e já não conseguem, e empresas que pretendem reforçar a sua presença e ficam em terra por falta de espaço na Portela.

Ana Margarida Pinheiro é jornalista do Dinheiro Vivo