Cronologia das principais datas do processo Casa Pia

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2002

23 de Novembro - Expresso publica reportagem sobre abusos de menores na Casa Pia.

25 de Novembro - Motorista da instituição e principal arguido, Carlos Silvino, é detido.

2003

31 de Janeiro - Arguidos Carlos Cruz, Hugo Marçal e Ferreira Diniz são detidos. Apenas Marçal sai com caução no dia seguinte, os outros ficam em prisão preventiva.

22 de Fevereiro - Gertrudes Nunes, dona da casa de Elvas onde alegadamente ocorreram abusos, é constituída arguida.

01 de Abril - Ex-provedor adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes, é detido.

05 de Maio - Hugo Marçal, advogado, fica em prisão preventiva.

20 de Maio - Embaixador Jorge Ritto é preso preventivamente.

22 de Maio - Paulo Pedroso, ex-ministro socialista, é preso preventivamente.

30 de Maio - Humorista Herman José ouvido pela PJ, constituído arguido.

08 de Outubro - Paulo Pedroso sai em liberdade.

17 Outubro - Hugo Marçal sai em liberdade com termo de identidade e residência.

29 de Dezembro - No fim da fase de inquérito, Ministério Público deduz acusação contra 10 de 13 arguidos iniciais.

31 de Dezembro - Ferreira Diniz, médico, em prisão domiciliária.

2004

02 de Abril - Jorge Ritto regressa a casa com obrigação de apresentações periódicas às autoridades.

04 de Maio - Carlos Cruz, apresentador, em prisão domiciliária.

07 de Maio - Manuel Abrantes em prisão domiciliária.

31 de Maio - Despacho de pronúncia inclui Carlos Silvino, Carlos Cruz, Jorge Ritto, Ferreira Diniz, Manuel Abrantes, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes. Paulo Pedroso, Herman José e arqueólogo Francisco Alves não irão a julgamento.

25 de Novembro - Julgamento inicia-se no tribunal da Boa Hora, em Lisboa.

02 de Dezembro - Segunda sessão realiza-se no tribunal de Monsanto, depois de juízes pedirem transferência devido à falta de espaço na Boa Hora.

16 de Dezembro - Carlos Silvino começa a depor, implica os outros arguidos.

2005

Janeiro - Julgamento muda-se para tribunal militar de Santa Clara.

14 de Fevereiro - Carlos Cruz começa a depor.

03 de Novembro - Tribunal faz perícias em casa de Elvas onde alegadamente ocorreram abusos.

25 de Novembro - Carlos Silvino sai em liberdade.

2006

24 de Fevereiro - Defesa de Carlos Silvino suscita incidente de recusa de juiz por duvidar de "imparcialidade".

01 de Março - Julgamento prossegue.

08 de Março - Juíza presidente do colectivo, Ana Peres, acelera ritmo e marca sessões todos os dias.

10 de Março - Sessões são reabertas a jornalistas, depois de ouvidas alegadas vítimas.

29 de Março - Tribunal Arbitral decide que Estado pagará dois milhões de euros em indemnizações a 40 das alegadas vítimas.

2007

Junho - Processo vai de "férias de Verão" pela terceira vez, com mais de 600 testemunhas ouvidas e com queixas de forças políticas e agentes judiciais sobre morosidade.

15 de Setembro - Reforma penal entra em vigor. Ministro da Justiça, Alberto Costa, admitiu dias antes em entrevista ao Diário de Notícias que caso Casa Pia guiou alterações.

05 de Outubro - Ex-provedora Catalina Pestana afirma em entrevista ao "Sol" que abusos na instituição continuam .

10 de Outubro - Provedora Joaquina Madeira nega ter indícios de novos abusos.

14 de Novembro - Paulo Pedroso ouvido como testemunha, nega pressões para ser beneficiado.

20 de Dezembro - Ex-secretário geral do PS, Ferro Rodrigues, ouvido como testemunha.

2008

28 de Maio - Carlos Cruz volta a depor em tribunal.

02 de Junho - Ferreira Diniz fala pela primeira vez desde o início do julgamento.

02 de Setembro - Paulo Pedroso ganha acção contra Estado por prisão ilegal.

22 de Outubro - Juíza presidente Ana Peres marca início das alegações finais para daí a um mês no tribunal de Monsanto, "faça sol, faça chuva ou chovam picaretas".

24 de Novembro - Procurador do Ministério Público, João Aibéo, começa alegações finais.

10 de Dezembro - A terminar as alegações finais, João Aibéo pede penas superiores a cinco anos para todos os sete arguidos em julgamento.

11 de Dezembro - Miguel Matias, advogado das vítimas e da Casa Pia, pede indemnizações aos arguidos e condenação de todos.

16 de Dezembro - Defesa de Carlos Silvino pede pena suspensa.

2009

06 de Janeiro - Em alegações finais, defesa de Manuel Abrantes pede absolvição e critica "borrão imperceptível" do despacho de pronúncia.

07 de Janeiro - Defesa de Jorge Ritto pede absolvição.

14 de Janeiro - Depois de quatro sessões de alegações finais, defesa de Carlos Cruz pede absolvição.

21 de Janeiro - Defesa de Ferreira Diniz pede absolvição.

22 de Janeiro - Defesa de Hugo Marçal pede absolvição.

26 de Janeiro - Defesa de Gertrudes Nunes pede absolvição.

28 de Janeiro - Procurador João Aibéo nega existência de "pacto" para reduzir a pena a Carlos Silvino se este colaborasse, como alegou a defesa do arguido.

05 de Fevereiro - Ministério Público entrega ao tribunal proposta com mais de 40 alterações não substanciais de factos do despacho de pronúncia.

08 de Maio - Julgamento regressa à Boa Hora.

19 de Julho - Primeira sessão do julgamento no Campus da Justiça.

02 de Novembro - Arguidos reafirmam inocência, Carlos Silvino não fala.

06 de Novembro - Tribunal aceita alterações de factos relativos a acusação a Carlos Silvino.

23 de Novembro - Tribunal aceita sete alterações de factos para crimes imputados a Carlos Silvino, Manuel Abrantes, Jorge Ritto e Ferreira Diniz.

14 de Dezembro - Colectivo anuncia mais quatro alterações a factos imputados a Carlos Silvino, defesa de Carlos Cruz insurge-se contra "falta de fundamentação ou justificação razoável".

2010

11 de Janeiro - Defesa de Carlos Cruz anuncia que vai pedir "aceleração do processo" ao Conselho Superior da Magistratura.

26 de Fevereiro - De mais de quinhentos novas inquirições de testemunhas pedidas pelas defesas, o colectivo de juízes aceitou apenas 20 aos arguidos Ferreira Diniz e Jorge Ritto, que acabam por prescindir delas.

19 de Abril - Defesa de Carlos Cruz admite possíveis condenações, pede para juízes não decidirem com "preconceito" ou "irracionalidade".

23 de Abril - Tribunal ouve últimas declarações finais de arguidos e marca leitura de acórdão para 09 de Julho.

17 de Junho - Relação de Lisboa recusa pagamento de indemnização a Paulo Pedroso, depois de Ministério Público ter recorrido da decisão de 2009.

25 de Junho - Leitura de acórdão adiada para 05 de Agosto.

28 de Julho - Leitura de acórdão adiada para 03 de Setembro.

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