Crime público ainda sem discussão

O CDS-PP entregou em Dezembro uma proposta no Parlamento para considerar o bullying um crime público. A discussão ainda não foi agendada na Assembleia da República, mas a maioria dos partidos com assento parlamentar considera não ser necessária esta alteração.
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Mas esta ideia não colhe apenas a simpatia do CDS-PP. O coordenador do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, Celso Manata, tem vindo a defender que o bullying seja considerado crime público, para que as escolas possam denunciar estes casos de perseguição e humilhação continuada ao Ministério Público (MP).

Teresa Caeiro lembra que deve ainda ser debatida "a redução da idade para inimputabilidade", ou seja, a idade a partir da qual se pode ser julgado criminalmente, que é aos 16 anos. Já que, como recorda a deputada do CDS-PP, mesmo que as situações sejam denunciadas "haverá sempre a barreira da idade, pois a probabilidade do agressor ser menor de 16 anos é grande".

No entanto, considerar o fenómeno um crime público não é a solução para o PS e o BE. A deputada socialista Paula Barros defende que "as escolas têm mecanismos para averiguar estas situações e podem sempre recorrer ao MP quando os casos são mais sérios". Também Ana Drago do BE entende que "não é por haver uma palavra inglesa para a agressão na escola que se resolve o problema". O DN tentou sem êxito entrar em contacto com o PSD e o PCP.

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