Criaram 807 cartões contrafeitos com dados bancários comprados na internet

Foi através da internet que três homens, da Grande Lisboa, compraram dados relativos a centenas de cartões bancários, na sua maioria de crédito e de bancos americanos. Pagaram, em bitcoin, entre 15 a 20 dólares (13 a 17 euros) pelos dados de cada cartão, e depois, com equipamento próprio, passaram-nos para cartões 'brancos'. Em sete meses, foram utilizados 807 cartões contrafeitos e concretizadas 1822 transações no valor de 37.848 euros. Houve diversos pagamentos em postos de combustíveis, hotéis e comércio, com preferência para telemóveis, facilmente convertíveis em dinheiro. Foram agora julgados e condenados, com o principal arguido, o que realizou a maioria das operações com os cartões contrafeitos, a ser punido com uma pena de prisão efetiva.

Este homem solteiro, de 32 anos, foi condenado a cinco anos e meio de prisão. Os outros dois, um com 33 anos e outro com 22, foram punidos com três anos e nove meses mas com as penas suspensas. São todos dos arredores de Lisboa e não tinham antecedentes. Estavam acusados ainda mais quatro pessoas, por terem participado nas operações realizadas com os cartões contrafeitos, mas acabaram todos absolvidos, em maio, pelo Juízo Central Criminal de Lisboa por não ficar provado que soubessem da falsidade dos cartões nem terem efetuado pagamentos.

Há anos que os dados bancários, obtidos de forma ilegal, são comercializados. A venda é feita na chamada Dark web. É uma parte da internet que não está acessível aos utilizadores comuns nem é disponibilizada pelos motores de pesquisa. O acesso só é possível com software especializado. É um espaço sem lei e que deixa as polícias preocupadas. É possível encontrar ali todo o tipo de comércio ilegal, desde armas, drogas, pornografia infantil até dados bancários e mesmo pessoais. Muitas vezes os verdadeiros donos dos cartões nem se apercebem que os dados bancários foram obtidos por grupos de hackers com o objetivo de os vender. Só quando começam a ser efetuados pagamentos é que são detetadas as fraudes. E quando se cancelam as operações do cartão muitas vezes já é tarde e já foram concretizados movimentos.

Neste caso agora julgado em Lisboa, foi dado como provado que os arguidos "adquiriram os dados de cartões de crédito e de débito, emitidos por entidades bancárias estrangeiras em sites disponíveis na internet, efetuando o pagamento em bitcoin, ao preço médio de 15/20 dólares por cada cartão bancário" Depois com recurso a um "aparelho leitor e gravador de bandas magnéticas de cartões (skimmer), procederam à contrafação de cartões bancários, através da regravação dos dados bancários verdadeiros adquiridos na internet em cartões com bandas magnéticas".

Assim, entre 1 de maio de 2017 e 5 de dezembro do mesmo ano, foram utilizados dados de 807 cartões bancários através da regravação de dados. A lista dos dados, dos sistemas Visa, Mastercard, Amex e Discover, abrange cartões de bancos de vários países, com os EUA em larga maioria. Havia também do Japão, Áustria, México, Índia, entre muitos outros.

Já com os cartões, os arguidos, sobretudo o homem que foi condenado a prisão efetiva e que utilizou as contrafações em larga escala, efetuaram diversos pagamentos em postos de combustíveis, lojas, hotéis e comércio. Foram detetadas 6418 tentativas mas como, por vezes, os cartões já estavam cancelados a transação era bloqueada. Para contornar este obstáculo, o principal arguido andava com vários cartões e quando um falhava sacava de outro, como relataram em tribunal testemunhas de espaços onde foram efetuados pagamentos. "Retirava sucessivamente diversos cartões bancários contrafeitos do interior da sua carteira", lê-se na decisão do tribunal.

No total, foram concretizadas 1822 transações, no montante de 37.848,15 euros. A acusação do Ministério Público falava em 6418 transações no valor de 179.984 euros mas o coletivo de juízes entendeu que as operações concretizadas não atingiram esse valor: "Conforme decorre da prova documental e testemunhal produzida, para pagamento de uma única despesa podem ter sido utilizados dados de vários cartões bancários várias vezes, sem sucesso, não podendo contabilizar-se a tentativa de pagamento de um só valor como se se tratasse de várias tentativas de pagamento de vários valores distintos."

Um dos principais locais usados para pagamentos com os cartões foram postos de abastecimento de combustíveis. Houve dezenas de abastecimentos, em vários postos da Grande Lisboa com 16 viaturas a serem detetadas como beneficiárias, sendo duas delas táxis. Eram na sua maioria de familiares e amigos, mas os pagamentos eram sempre efetuados pelos condenados no processo.

De resto este português - natural de Angola e filho de um coronel angolano - viveu meses de grande fartura. As despesas incluem estadias em hotéis e festas em clubes onde numa pool party só a reserva de uma mesa custou 500 euros. No comércio, passava os cartões em lojas onde foram efetuadas dezenas de encomendas. Uma das técnicas era adquirir produtos que dessem para cambiar depois em dinheiro. Comprava, por isso, muitos telemóveis, que de seguida vendia numa loja especializada. Como um dos arguidos possuía uma empresa com um terminal de pagamento automático, também ali foram feitas diversos pagamentos mas em montantes reduzidos.

Por isso, as penas aplicadas foram diferentes já que o foi condenado a pena de cadeia, e que era o único que ainda se encontrava em prisão preventiva, foi o responsável pela utilização de "dados de várias centenas daqueles 807 cartões". Foram os três condenados por crimes de contrafação de moeda e falsidade informática, sendo absolvidos de burla informática e de branqueamento.

O esquema que estes homens aplicaram é já conhecido das polícias. De resto neste processo a SIBS e a Unicre começaram a detetar os movimentos e alertaram as autoridades. Rapidamente se deu conta que havia uma grande quantidade de tentativas, num espaço circunscrito da Grande Lisboa. A investigação acabou por chegar aos suspeitos e a justiça conseguiu atuar.