Costa:"Iremos avaliar os argumentos do Presidente"

O primeiro-ministro reagiu esta sexta-feira ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa à Lei do Sigilo Bancário. António Costa frisou a necessidade da "cooperação" das instituições. democráticas, não avançando com qualquer posição acerca do diploma aprovado, pelo Conselho de Ministros, prometendo apenas que o Governo irá "olhar para os fundamentos do Presidente e tomar uma decisão"

As declarações ocorreram à saída da cerimónia da instituição dos Quadros de Joan Miró na Casa de Serralves, no Porto.

A decisão do Presidente não surge como nova para o Governo, dado que como afirmou Maria Manuela Leitão Marques ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, à saída do Conselho de Ministros, na passada quinta-feira:"Aguardemos a devolução pelo Presidente da República e as razões por ele invocadas para rever a nossa posição".

Para além dessa previsão a ministra não esqueceu que tal ato, devido a compromissos europeus a que obedecem o diploma "as duas primeiras partes ( do mesmo) terão de ser regulamentadas com carácter de urgência, tendo em conta as obrigações internacionais e as consequências que adviriam para os bancos portugueses".

O Presidente da República justificou o veto ao decreto do Governo sobre acesso da Autoridade Tributária a informação bancária considerando que é de uma "inoportunidade política" evidente, num momento de "sensível consolidação" do sistema bancário.

"A decisão quanto a este decreto baseia-se, antes do mais, na sua patente inoportunidade política", afirma Marcelo Rebelo de Sousa, numa mensagem dirigida ao primeiro-ministro, divulgada na página da Presidência da República na Internet.

Em atualização

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