Quando António Costa chegou à presidência da Câmara de Lisboa colocou em prática, logo no ano de 2008, o Orçamento Participativo, uma experiência nascida na cidade brasileira de Porto Alegre, com a qual se afeta uma verba do orçamento municipal para a realização de projetos propostos e votados pelos cidadãos..Oito anos e 26 milhões de euros depois investidos em Lisboa, o primeiro-ministro leva para o país a receita que foi aplicada em 83 municípios portugueses em 2015 (eram 23 em 2010), com os portugueses a poderem escolher já para o próximo Orçamento do Estado para 2017 projetos seus, em quatro áreas, que serão concretizados pelo Governo..É um prazo curto para pôr em prática já este ano, admitiu ao DN a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, mas o Orçamento Participativo Nacional (OPN) estará alinhado com os ciclos orçamentais. Até setembro os portugueses apresentam as ideias, que serão votadas e escolhidas para serem inscritas no Orçamento do Estado..Os projetos serão de dois tipos: um de âmbito nacional e outros de âmbito territorial, supralocal, identificados pelas NUTS 2 (as chamadas regiões-plano, cinco no continente e as duas regiões autónomas)..O anúncio do OPN será feito hoje à tarde por António Costa, com o quadro de Domingos Sequeira, no Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, a servir de cenário a esta iniciativa do executivo socialista..O OPN é uma experiência inédita à escala de um país no mundo e quer, como antecipou ao DN a secretária de Estado, por um lado reforçar a democracia e, por outro, ser capaz "de poder gerar projetos que liguem territórios"..O Governo vai disponibilizar verbas (num valor total a divulgar hoje pelo primeiro-ministro) para as quatro áreas escolhidas - agricultura, ciência, cultura e educação e formação de adultos. Esta limitação de áreas explica-se, segundo Graça Fonseca, para permitir "uma melhor gestão e controlo de processos e depois uma melhor avaliação", testando metodologias, calendários e a adesão das pessoas.."Os orçamentos participativos têm uma componente de reforçar os laços de confiança entre eleitos e eleitores - e foi também esse princípio que levou à inclusão deste Orçamento Participativo nacional no programa de Governo, no capítulo da qualidade da democracia", esclareceu a secretária de Estado, uma dos três oradores hoje, juntamente com a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e o primeiro-ministro..As quatro áreas definidas são "estratégicas do ponto de vista de políticas públicas", referiu, com "agentes e interessados um pouco por todo o país". Para Graça Fonseca, "todas estas áreas têm potencial para os dois tipos de projetos" definidos para este OP: "São áreas que se cruzam muito e que têm potencial para surgirem projetos de âmbito nacional e de âmbito territorial, que liguem territórios".."Vamos criar grupos de projetos para esses territórios que não estão em concorrência uns com os outros", evitando que todos os projetos vão parar a uma só região. A metodologia da votação será também ela hoje anunciada por Costa, mas é possível antecipar que se vai "misturar o físico com o digital", com o apoio das autarquias e outras parcerias. Serão "absolutamente fundamentais", por estarem no terreno..Trata-se também, argumentou Graça Fonseca, de "evitar o impacto muito forte das desproporções populacionais. Organizando o país por territórios permite-nos gerir que naquele território haverá sempre projetos, aconteça o que acontecer" - ou seja, votem os cidadãos como votarem.