Costa não suspende envio de 'mails' polémicos

O envio de quatro milhões de mails pela candidatura de António Costa, no âmbito das eleições primárias socialistas, já gerou várias queixas junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que, contactada pelo DN, preferiu não quantificar por estarem em atualização.

Segundo Isabel Cruz, da CNPD, o que está em causa - nestas matérias, escusando-se a comentar o caso em concreto - "é se houve consentimento ou não houve" dos destinatários das mensagens.

Pelo lado da candidatura de Costa, a assessoria de imprensa garantiu ao DN que tudo foi feito de acordo com a lei e que não foi suspenso o envio destes e-mails. Em resposta a perguntas do DN, os responsáveis afirmam que "as bases estão certificadas pela CNPD". E explicam: "Temos essa confirmação desde o início e consta do contrato. Não há, nem deveria haver, certificação do conteúdo. Todas as pessoas que receberam e-mails autorizaram previamente os detentores das bases a receção de informação."

Um parecer de setembro de 2005 conclui taxativamente que "para a CNPD [...], o envio (por parte de toda e qualquer entidade, empresarial ou sem fins lucrativos) de mensagens (de qualquer natureza, mesmo de cariz cívico ou político) por correio electrónico (independentemente da tecnologia adoptada) carece de consentimento (livre, específico e informado) prévio por parte do destinatário". Nada mudou na lei desde então.

A candidatura de Costa fala numa autorização dada pelas pessoas à empresa que detém a base de dados, para estes serem transmitidos a terceiros. Será esta a nuance que leva à conclusão da parte da campanha do autarca de Lisboa de que "é legal a utilização destas bases de dados". Segundo a assessoria da candidatura "costista", até esta sexta-feira à tarde "ninguém foi contactado pela CNPD".

Nas redes sociais e nas caixas de comentários de jornais online multiplicam-se, entretanto, queixas de gente que recebeu o mail sem o pedir, incluindo militantes e antigos governantes do PSD, como José Eduardo Martins e Manuel Falcão, ou uma histórica militante social-democrata de Lisboa, Virgínia Estorninho.