Costa diz que Governo agirá de "forma adequada e proporcional"

O primeiro-ministro disse este sábado que o Governo não hesitará em exercer as "competências próprias", agindo de "forma adequada e proporcional" caso a greve dos motoristas desrespeite os serviços mínimos, mas afastou a requisição civil preventiva.

António Costa falava aos jornalistas no final da reunião extraordinária que se iniciou cerca das 10:30 desta manhã, na residência oficial do primeiro-ministro, depois de convocada ao fim da tarde de sexta-feira.

O Governo "pode ser alheio às consequências" de uma "greve tão pesada" como a dos motoristas e que tudo tem feito "para evitar que a greve se concretize", disse António Costa. "Mesmo o respeito escrupuloso dos serviços mínimos não evitará" esses efeitos negativos, insistiu.

Rejeitando a existência de cálculos eleitoralistas nas respostas já preparadas pelo Governo, "quando está em causa" a segurança dos cidadãos e a normalidade do funcionamento da economia, Costa frisou que o Executivo "não está inibido de exercer as suas funções" e atuará "qualquer que seja o custo eleitoral" daí resultante.

"Tudo está previsto para que, na hipótese de avançar a greve e não serem respeitados os serviços mínimos, o Estado tenha condições para assegurar a autoridade democrática e o cumprimento da lei", observou António Costa, precisando que tanto as forças de segurança como os militares das Forças Armadas conhecem os respetivos planos de intervenção caso tenham de ser chamados a minorar os efeitos da greve.

Elogiando as declarações desta manhã do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), no sentido de cumprir os serviços mínimos, o primeiro-ministro explicou que a reunião de emergência serviu para "afinar todos os circuitos de comunicação" do Governo de forma a responder de forma eficaz a quaisquer perturbações.

Reconhecendo o direitos dos motoristas à greve, António Costa alertou: "Convém não esquecer que a liberdade de cada um termina onde começa a dos outros" e que "não há direitos absolutos" em democracia, pelo que o Governo aprovou um quadro de serviços mínimos que "parece adequado".

Na reunião participaram os ministros Augusto Santos Silva (Negócios Estrangeiros), João Gomes Cravinho (Defesa), Eduardo Cabrita (Administração Interna), Vieira da Silva (Trabalho), Pedro Nuno Santos (Infraestruturas) e João Pedro Matos Fernandes (Ambiente). Presentes estiveram ainda os secretários de Estado Tiago Antunes (Presidência do Conselho de Ministros) e João Neves (Economia).

Esta reunião extraordinária, em São Bento, destinou-se a coordenar os trabalhos do Governo para responder aos efeitos da greve dos motoristas, prevista para começar às 00:00 de segunda-feira e por tempo indeterminado.

Em paralelo e em vários locais, também os sindicatos que convocaram a greve iniciaram este sábado vários plenários para discutir o caso e dar, à Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), uma "última oportunidade" para propor soluções que evitem a greve.

A concretizar-se, a greve está sujeita a um conjunto de serviços mínimos decretados quarta-feira pelo Governo que variam entre os 50% e os 100%.

António Costa disse ainda que a requisição civil só avançará em função do evoluir do cumprimento dos serviços mínimos numa greve em que, "não sendo possível evitar o conflito" entre as partes, o Governo espera que "decorra de forma normal e tranquila".