Costa: "Compete-me gerir o meu gabinete, não giro os gabinetes dos outros membros do Governo"

Os membros do Governo "são livres de fazer contratações para os seus gabinetes", afirmou esta sexta-feira o primeiro-ministro, António Costa, quando questionado sobre a contratação polémica de Sérgio Figueiredo, antigo diretor de informação da TVI, pelo Ministério das Finanças.

Sem querer fazer comentários sobre o caso específico que tem suscitado várias críticas da oposição, António Costa demarca-se, no entanto, da contratação do ministro das Finanças, Fernando Medina. "Compete-me gerir o meu gabinete, não giro os gabinetes dos outros membros do Governo", afirmou aos jornalistas.

"Se houver dúvidas, as entidades competentes tratarão delas", acrescentou. "Aquilo que me compete fazer é focar-me no que é essencial para o país", sublinhou. Costa estava a referir-se ao "aumento do custo de vida e a incerteza que a guerra introduz", o que tem suscitado preocupação nos portugueses. "É nisto que estamos a trabalhar", disse o primeiro-ministro, remetendo para setembro medidas para "apoiar os rendimentos das famílias" e para encontrar formas de "apoiar mais as empresas".

"Não me pronuncio sobre como cada membro do Governo organiza as suas equipas. É natural, como sabemos, é o que está na lei desde sempre que os membros do Governo têm direito a um gabinete, contratam pessoas da sua confiança para desempenhar e acompanhar o exercício das suas funções", começou por dizer António Costa, à margem de uma visita a uma creche na Amadora.

Perante a insistência dos jornalistas, Costa afirmou que "cada um deve procurar fazer o que lhe compete". "Os membros do governo têm direito a contratar x pessoas para o seu gabinete", reforçou. "Eu também tenho várias pessoas no meu gabinete a colaborarem comigo, desde assessorias jurídicas às assessorias económicas, assessorias de comunicação, das mais diferentes áreas", declarou.

Na terça-feira, o jornal Público noticiou que o Ministério das Finanças contratou o antigo diretor de informação da TVI e ex-administrador da Fundação EDP Sérgio Figueiredo como consultor estratégico para fazer a avaliação e monitorização do impacto das políticas públicas.

O contrato em questão, escreveu o diário, é por ajuste direto, tem a duração de dois anos, sendo que Sérgio Figueiredo irá auferir um ordenado ilíquido equivalente ao vencimento mensal de um ministro, correspondendo a 4.767 euros. Sérgio Figueiredo terá começado a desempenhar as suas funções a 29 de julho.

Na edição de quinta-feira, o jornal indica que, segundo a minuta do contrato de Sérgio Figueiredo divulgada pelo ministério das Finanças, o ex-administrador irá receber 139.990 euros brutos durante dois anos, o que equivale a 5.832 mensais, superiores, portanto, aos 4.767 inicialmente noticiados.

O ministério tutelado por Fernando Medina confirmou a contratação de Sérgio Figueiredo, afirmando que o antigo jornalista irá "prestar serviços de consultoria no desenho, implementação e acompanhamento de políticas públicas, incluindo a auscultação de partes interessadas na economia portuguesa e a avaliação e monitorização dessas mesmas políticas".

O jornal avançou ainda que o contrato de Sérgio Figueiredo terá uma duração de dois anos e o antigo jornalista irá "ajudar a conceber e desenhar as políticas públicas do ministério de Fernando Medina, mas também monitorizar a sua execução e a perceção, em tempo real, que têm delas as partes interessadas".

A Frente Cívica pediu hoje acesso ao caderno de encargos do contrato do antigo diretor de informação da TVI Sérgio Figueiredo, dizendo que a minuta do Ministério das Finanças "não permite avaliar a dimensão" das funções a desempenhar.

Na quarta-feira, o Ministério das Finanças enviou uma minuta do contrato, que remetia para o caderno de encargos o detalhe dos trabalhos a realizar pelo novo consultor.

"A minuta divulgada não permite, por si só, avaliar a dimensão e detalhe das funções a desempenhar pelo consultor, o que impede um escrutínio sólido, responsável e aprofundado da necessidade de contratar, por parte da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, bem como da escolha do consultor escolhido numa base não concorrencial", adiantou a Frente Cívica.

De acordo com a associação, o Estado "já tem organismos responsáveis pela preparação, avaliação e acompanhamento de políticas públicas, pelo que é preciso perceber a utilidade da contratação de Sérgio Figueiredo".

"Por essa razão, além de pedir o acesso ao caderno de encargos e à proposta adjudicada, a Frente Cívica recomenda ao Ministério das Finanças que esses documentos sejam disponibilizados no portal dos contratos públicos, junto com o contrato cuja publicação é legalmente obrigatória", precisou.

Segundo o vice-presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha, a "contratação de Sérgio Figueiredo é suspeita desde o primeiro momento, não só por já existirem organismos públicos encarregues do trabalho que lhe foi confiado, com ordenado principesco, mas porque a relação pessoal entre o consultor e o ministro denunciam um esquema de patronagem política e de clientelismo evidente".

"A única maneira de esclarecer este contrato é a publicação de todos os seus elementos, para percebermos, com detalhe, quais as funções de Sérgio Figueiredo", explicou.

O Governo defendeu na quinta-feira que "não há necessariamente sobreposição" entre as funções de Sérgio Figueiredo no Ministério das Finanças e outros serviços do Estado, acrescentando que as competências do Tribunal de Contas estão "inteiramente preservadas" para fiscalizar o contrato.

Com Lusa