Costa com "esperança até ao último minuto" em "bom senso" no IVA da luz

"Não me vou pôr a fazer, neste momento, especulações, a não ser ter a esperança de que toda a gente tenha o bom senso para não pôr em causa o Orçamento, para não adotar uma medida que é socialmente injusta e irresponsável e financeiramente insustentável", declarou o chefe de governo, falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas.

Apesar de admitir "natural preocupação" sobre as votações desta quarta-feira das propostas do PSD, do BE e do PCP para redução da taxa do IVA da luz, António Costa rejeitou "entrar no universo da especulação". "O meu universo é de esperança até ao último minuto de que o bom senso prevaleça", adiantou, escusando-se a dizer se tem condições para continuar a governar se as propostas tiverem luz verde.

Já confrontado com a ameaça por si feita em maio passado, de se demitir se a contabilização total do tempo de serviço dos professores fosse aprovada em votação final global, António Costa indicou que "o que aconteceu há uns meses foi a aprovação, de uma forma irresponsável, como se viu, de uma determinada decisão, o que exigiu uma resposta muito clara do governo". "O debate está em curso e (...) não me vou antecipar ao resultado", acrescentou, classificando-se como "um otimista" que acredita "até ao limite".

As votações de todos os artigos relativos ao IVA, incluindo os que preveem a redução da taxa deste imposto para a eletricidade, foram nesta quarta-feira adiadas para o final dos trabalhos, a pedido do PS.

Entre os artigos que serão votados ao final desta quarta-feira ou já na madrugada de quinta-feira estão as propostas de PSD, BE e PCP de redução da taxa do IVA da luz, tendo os sociais-democratas apresentado ao final da manhã uma alteração da sua proposta inicial.

António Costa, que se deslocou nesta quarta-feira a Bruxelas para reivindicar mais verbas comunitárias para a coesão, relacionou estas exigências com o impacto das propostas dos partidos sobre a redução da taxa do IVA para a eletricidade. "Estamos todos (...) a bater-nos para não perdermos 1600 milhões de euros nos próximos sete anos de fundos de coesão e, aparentemente, alguns preparam-se para fazer lançar pela janela 800 milhões de euros de receita por ano", criticou.

Além disso, de acordo com o primeiro-ministro, "distinguir a taxa do IVA em função da natureza do consumidor é uma violação clara da legislação comunitária", que levaria a um "conflito jurídico com a União Europeia". "Aquilo que devemos fazer é o que nos propusemos fazer, [que é] dialogar com a Comissão Europeia para podermos ter autorização para podermos modelar a taxa do IVA da eletricidade em função dos níveis de consumo", recordou António Costa, considerando esta como uma proposta "financeiramente mais sustentável, responsável do ponto de vista ambiental porque é um incentivo à eficiência energética e socialmente justa porque beneficia mais quem tem menos rendimentos e consome menos".

Sem especificar, o chefe do governo disse ser agora necessário "prosseguir o diálogo com a Comissão Europeia, que está a correr bem", devendo a proposta portuguesa ser apreciada nos próximos meses pelo comité do IVA do executivo comunitário.