Corte de pensões irá gerar poupança de 700 milhões

"Esta proposta de redução da despesa por via da correção do valor das pensões que estão em pagamento tem que ser somada ao aumento das contribuições que passam a ser exigidas à entidade empregadora pública e que levarão a que o nível de insuficiência que a Caixa Geral de Aposentações apresenta anualmente tenha uma redução na ordem de 1,1 mil milhões de euros", disse o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

O governante falava no final da última ronda de reuniões com os sindicatos que representam o setor público para discutir a convergência do sistema de pensões e que inclui cortes no valor das pensões em torno dos 10%.

De acordo com a argumentação do Governo, inserida na proposta de diploma hoje discutida com os sindicatos, os descontos dos funcionários públicos financiam apenas 40% das pensões pagas pela CGA, obrigando o Orçamento do Estado a cobrir a diferença, numa situação que o Executivo quer corrigir.

"Este conjunto de propostas dão um contributo muito importante para reduzir o défice e para garantir uma correção daquilo que é a trajetória da insustentabilidade da CGA", disse Hélder Rosalino, acrescentando, porém, que tal "não resolve completamente o problema".

Segundo o secretário de Estado, o Governo deu hoje por concluídas as negociações com os sindicatos sobre esta matéria, "sem prejuízo de ser pedida a negociação suplementar".

"Para nós, a proposta está fechada e em condições de seguir o processo legislativo", disse Hélder Rosalino, acrescentando que o Governo está disposto a aprovar o diploma "tão breve quanto possível, colocá-lo no debate parlamentar e depois em consulta pública".

"Será um intenso debate em torno deste diploma", disse.

Os sindicatos que hoje participaram na última ronda negocial agendada pelo Governo (STE, FESAP e Frente Comum) para discutir a proposta de diploma para convergência das pensões dos sistemas público e privado já avisaram que se mantêm contra os cortes anunciados e vão solicitar a negociação suplementar do diploma.

Hélder Rosalino admitiu que esta negociação poderá atrasar a aprovação do projeto de lei em Conselho de Ministros.