Corrupção. Apresentada queixa contra o ministro da Administração Interna por ocultar dados sobre Vistos Gold

Os responsáveis portugueses da Transparência e Integridade (TI), uma rede global contra a corrupção, apresentaram esta quarta-feira uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) contra o Ministério da Administração Interna (MAI) por "continuar a sonegar informação sobre os Vistos Gold".

A queixa, assinada pelo presidente João Paulo Batalha, recorda que desde abril de 2018 que a organização tem pedido a Eduardo Cabrita que divulgue "dados de interesse público que permitam aferir os controlos exercidos na emissão de Vistos Gold", sem que tenha tido qualquer resposta. O último e terceiro pedido foi feito, recorde-se, no passado mês de janeiro.

A ONG salienta que a associação "quer saber, entre outras coisas, quanto vistos foram negados ou cancelados, quantos postos de trabalho foram efetivamente criados ao abrigo do programa e que análises de riscos ou procedimentos de diligência devida são realizados aos requerentes do Visto Gold".

Susana Coroado, vice presidente da TI-Portugal, assinala que "o Governo continua a envolver os Vistos Gold num manto de silêncio que, além de ilegal, é indefensável". Esta responsável lembra que "a própria Comissão Europeia já veio admitir os riscos de branqueamento de capitais e crimes fiscais associados aos Vistos Gold e já apontou a falta de controlos e transparência".

"É altura de parar de fugir: o Governo tem de pôr as cartas na mesa e cumprir a sua obrigação legal e política de prestar contas sobre este esquema - começando por responder aos pedidos de informação da sociedade civil», diz Susana Coroado.

Esta associação tem alertado para os riscos de corrupção e branqueamento de capitais associados ao regime de Vistos Gold, nomeadamente por não haver informação sobre que procedimentos são seguidos pelas autoridades portuguesas para assegurar a origem lícita dos capitais investidos ao abrigo do programa que dá autorizações de residência em troca de investimento - a esmagadora maioria do qual em imobiliário de luxo.

No passado mês de janeiro, a Comissão Europeia divulgou um relatório no qual considerava os Vistos Gold - oficialmente designados Autorizações de Residência para Investimento - uma ameaça para a segurança e a integridade da União Europeia.

«O primeiro-ministro disse ao Parlamento, no debate do último Orçamento do Estado, que ia rever o esquema dos Vistos Gold. Que não pense que será possível fazer essa revisão em segredo. A informação tem de ser publicada, os riscos têm de ser medidos e têm de ser prestadas contas. Caso contrário, corremos o risco de fazer mais umas alterações cosméticas ao regime que mantêm tudo na mesma», defende a vice-presidente da ONG.

Fundada em 2010, a Transparência e Integridade é o capítulo português da Transparency International, rede global de organizações da sociedade civil contra a corrupção presente em mais de 100 países em todo o mundo. A associação trabalha pela promoção de políticas públicas de acesso à informação, reforço da Transparência do Estado, das empresas e das organizações do Terceiro Sector e por medidas eficazes de prevenção e combate à corrupção e abuso de poder.