Corrupção. 1235 inquéritos mas só 2,3% de acusações

Em 2018 foram abertos 1235 inquéritos por corrupção, mas desses só 29 (2,3%) chegaram a uma acusação do Ministério Público (MP). Um balanço feito no âmbito do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), que será entregue nesta sexta-feira no Parlamento, indica que 573 desses processos foram arquivados, 22 obtiveram suspensão provisória e 489 foram "transferidos de comarca em razão da competência territorial ou a processos remetidos para incorporação"..Em relação a 2017, houve um aumento de 30% dos processos instaurados, mas nesse ano o número de acusações concluídas dos 945 inquéritos foi ligeiramente superior: 3,4% (33)..Num total de 3058 processos iniciados por crimes de corrupção, abuso de poder, branqueamento, participação económica em negócio, peculato, prevaricação de titulares de cargos políticos, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influência, apenas 155 sustentaram uma acusação - 5% dos casos..O combate à criminalidade económico-financeira tem sido indicado como prioridade política e judicial, mas a falta de meios para a sua investigação é apontada como uma das principais causas para este insucesso..Na sua tomada de posse, em outubro de 2018, a atual procuradora-geral da República (PGR) tinha dado nota dessa preocupação. "Elejo como uma das grandes prioridades do meu mandato o combate à criminalidade económico-financeira, com particular enfoque para a corrupção, que se tornou um dos maiores flagelos suscetíveis de abalar os alicerces do Estado e corroer a confiança dos cidadãos no regime democrático", afirmou Lucília Gago..No entanto, lembrou "a necessidade de mais meios técnicos e humanos, nomeadamente ao nível das perícias informáticas e contabilístico-financeiras, e de um incremento da capacidade de resposta das entidades especializadas, entre as quais a Polícia Judiciária"..A antiga PGR não poupou, por sua vez, criticas ao poder político quando considerou, numa intervenção em dezembro passado, que o apetrechamento das instituições de investigação criminal para combater a corrupção "não é uma prioridade" no Orçamento do Estado (OE). "Francamente, e com toda a clareza, considero que, apesar das medidas que têm feito, isso não está no centro da preocupação dos decisores políticos quando pensam e quando concebem um Orçamento Geral do Estado", sublinhou..Joana Marques Vidal, atual procuradora-geral adjunta no Tribunal Constitucional, defendeu que, "neste momento", existe "uma necessidade de capacitar a PJ e as polícias que fazem investigação criminal" no que toca ao combate aos crimes de corrupção e criminalidade conexa.."São desafios novos e que são intimamente ligados à matéria de combate à corrupção, nas quais o aparelho da investigação criminal, das polícias, está muito deficiente", afirmou, dando como exemplo o fenómeno da cibercriminalidade e de "tudo o que tem que ver com o avanço da tecnologia e com os usos das tecnologias nessas matérias"..Muita extorsão, burlas e mais homicídios.A criminalidade participada em 2018 regista mais uma descida na criminalidade geral - menos 2,6%, com 333 223 participações - e da violenta e grave - 13 981, com menos 8,6% de casos..Na criminalidade geral, os crimes que mais contribuíram para a descida foram o fogo posto, que registou uma descida de 36,8% (menos 4125 participações), e, dentro destes, os incêndios florestais, que diminuíram 30,5%..Aumentaram os crimes de burla informática e nas comunicações - 20,1% com mais 1614 participações - e o furto em veículo motorizado que subiu 5,1% (mais 1153 casos)..criminalidade geral Infogram.Quanto à criminalidade violenta, foram os homicídios e os crimes de extorsão a ter uma maior subida, com 34,1% (mais 28 casos) e 46,4% (mais 160 casos), respetivamente..Nos homicídios (110), como tem sido noticiado, as mortes em contexto de violência doméstica contribuíram com grande peso para este recrudescimento, com 60% dos casos - mais 19 vítimas, num total de 39..O grande aumento da extorsão (ou chantagem) deve-se principalmente aos casos relacionados com a sextortion através da internet, segundo o DN conseguiu confirmar junto a fontes policiais..Mas a redução global da criminalidade violenta deveu-se, sobretudo à diminuição de dois dos crimes mais participados no nosso país, que são o roubo na via pública com e sem esticão, com menos 18,6% e menos 9,4% de participações, respetivamente. Juntando este decréscimo ao dos furtos por carteiristas no país (menos 7,2%), incluindo na turística cidade de Lisboa (menos 6,1% de casos com um total de 8 065), há que concluir que o trabalho de prevenção policial pode estar a resultar..vdxg Infogram.Ainda nesta criminalidade violenta, houve outro crime que bateu todos os recordes de redução: o dos roubos nas ATM: houve apenas 27 participações, menos 86,7% do que no ano anterior. "As medidas adotadas em 2017 no âmbito preventivo e repressivo culminaram com o desmantelamento dos principais grupos" que atuavam no país, é escrito no RASI.

Corrupção. 1235 inquéritos mas só 2,3% de acusações

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