Controlo de cruzeiros. SEF acusa Costa de anunciar "novidade" com dez anos
Nem recursos humanos suficientes, nem equipamentos adequados para controlar mais estrangeiros, avisam os inspetores do SEF em reação ao previsto aumento de turistas previsto para 2018, em resultado da inauguração do novo porto de cruzeiros em Lisboa. A Administração do Porto de Lisboa (APL) prevê em 2018 um crescimento de passageiros da ordem dos 18% (617 mil no total), uma tendência que acompanha também a do aeroporto Humberto Delgado (cresceu 19,7% entre janeiro e setembro e a estimativa até ao final do ano é de um aumento de 4,5 milhões de passageiros, de acordo com dados da ANA), cuja fiscalização é assegurada pela mesma equipa de inspetores.
Foi com "alguma surpresa" que os inspetores do SEF ouviram o primeiro-ministro anunciar, no passado fim de semana, uma medida "inovadora" para atenuar a falta de inspetores, invocada pelo seu sindicado, e garantir o controlo dos novos passageiros que vão chegar ao novo terminal de cruzeiros em Lisboa. "O SEF vai passar a adotar a prática de ter inspetores embarcados no último porto de origem, de forma a que o controlo se faça ainda a bordo. Isso permitirá aos passageiros já estarem controlados quando acostam em Lisboa", salientou António Costa.
Na sua intervenção, durante a cerimónia de inauguração do terminal, o chefe de governo agradeceu a este serviço de segurança toda a "cooperação" mas também "o passo inovador dado que agilizará toda a tramitação dos turistas provenientes fora do espaço Schengen" da União Europeia".
Só que, de acordo com várias fontes do SEF, incluindo o Sindicato da Carreira de Inspeção e Fiscalização (SCIF), esta medida já está em vigor "há mais de uma década" e não teve qualquer impacto na falta de inspetores. Este controlo tem sido feito a pedido do operador, em casos "pontuais" - este ano, por exemplo, foram fiscalizados apenas quatro navios com inspetores a bordo - de acordo com a análise de risco feita pelo SEF e a análise operacional do operador do navio.
Além disso, como sublinha o presidente desta estrutura sindical, Acácio Pereira, "a fiscalização a bordo é quase um controlo de charme, só para dizer que estamos lá, pois não existem equipamentos informáticos portáteis adequados que permitam aos inspetores aceder às bases de dados e cruzar as informações sobre os passageiros. A controlo é feito offline e só quando se chega ao Porto se faz a consulta informática online para completar os processos". Para este dirigente sindical "a medida é boa, mas seria preciso potenciá-la e para isso é preciso realmente mais meios humanos e equipamentos".
O DN questionou a direção do SEF sobre a situação, colocando perguntas concretas sobre o número de inspetores que vão ser destacados, que equipamentos existem e se havia diferenças em relação à fiscalização a bordo que se fazia anteriormente. Sem responder diretamente a nenhuma das questões e não negando que a "inovação" nada tem de novidade, o SEF lembra que "de acordo com a legislação em vigor o controlo fronteiriço pode ser realizado a bordo de navios, em navegação, mediante requerimento do navio ou do agente de navegação. Neste âmbito, o SEF realiza este tipo de controlo sempre que necessário, efetuando para o efeito as consultas prévias de segurança relativas a todos os passageiros e tripulantes".
Ainda segundo esta polícia, "ao longo do percurso da embarcação, a equipa do SEF, composta por dois a três inspetores de acordo com o número de passageiros/tripulantes a bordo, realiza os procedimentos necessários, no âmbito das suas competências. Caso seja detetada alguma ocorrência a bordo, o SEF aciona os mecanismos legais previstos e necessários, em articulação com o comandante do navio". Acrescenta ainda que "durante o ano, registam-se cerca de 60 a 80 navios de cruzeiro, com origem não-Schengen, como a América Central e do Sul, Marrocos e Reino Unido, passíveis de serem controlados em navegação".
O sindicato do SEF reivindica a admissão de mais 200 inspetores, tendo em conta o aumento dos turistas que chegam a Lisboa. Este ano, em julho, agosto e setembro, o SEF controlou mais dois milhões de passageiros nas fronteiras aéreas do que em igual período de 2016. No orçamento do Estado para 2018 está prevista a abertura de um concurso externo para mais 100 inspetores. O ministério da Administração Interna diz que é "em breve". O sindicato exige "para ontem".