Contrato com RTP e direção artística da Dansul ditam demissão de Paula Varanda

Segundo o programa Sexta às 9, da RTP, Paula Varanda, diretora-geral das Artes desde 1 de junho de 2016, "em fevereiro do ano passado" assinou um contrato de 22 mil euros para produção de um documentário para a RTP e continua como diretora artística da Dansul, projeto que iniciou em 2008. Duas situações incompatíveis com o cargo de dirigente pública, cargo que tem de ser exercido em regime de exclusividade de acordo com a Lei n.º 2 de 2004, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

No artigo 16.º, intitulado "exclusividade e acumulação de funções", lê-se: "O exercício de cargos dirigentes é feito em regime de exclusividade, nos termos da lei", e ainda que " regime de exclusividade implica a renúncia ao exercício de quaisquer outras atividades ou funções de natureza profissional, públicas ou privadas, exercidas com caráter regular ou não, e independentemente da respetiva remuneração". O último ponto deste artigo refere ainda que "a violação do disposto no presente artigo constitui fundamento para dar por finda a comissão de serviço".

Informado sobre estas duas situações na quinta-feira ao final do dia, o Ministério da Cultura decidiu esta manhã "determinar a cessão de funções da diretora da Direção-geral das Artes, Paula Varanda, por perda de confiança política".

Em comunicado, enviado à imprensa, a tutela informava ainda que tinha tomado "conhecimento de factos que tornam incompatível a manutenção de Paula Varanda no cargo".

Ainda de acordo com o Sexta às 9, o despacho de nomeação definitivo de Paula Varanda, nomeada diretora-geral das Artes a 1 de junho de 2016 em regime de substituição, terá sido ontem enviado por Miguel Honrado, secretário de Estado da Cultura, para publicação em Diário da República. Publicação essa que, entretanto, Miguel Honrado já terá travado.

Contactada pelo DN, a secretária da direção da DGArtes informou que Paula Varanda não estava na DGArtes, não sendo possível obter a sua reação tanto face à demissão, por perda de confinaça política, nem quanto às acusações referidas pelo programa Sexta às 9.