Contingência. Desfasamento dos horários será no máximo de "uma hora"
As empresas com mais 50 trabalhadores, e que operem nas zonas metropolitanas de Lisboa e Porto, têm que desfasar os horários de trabalho entre 30 a 60 minutos para "evitar os risco de contágio" e a acumulação de pessoas nos transportes públicos e elevadores. Foi assim que a ministra de Estado e da Presidência justificou a medida aprovada em Conselho de MInistros.
Mariana Vieira da Silva sublinhou que não se trata de nenhuma alteração ao Código de Trabalho, mas apenas adequar os horários à situação de pandemia que vivemos. O desfasamento máximo de horários para os trabalhadores não poderá exceder uma hora e não implica aumento da carga laboral. Ficam excluídas desta alteração "mínima" pessoas que tenham filhos menores de 12 anos, a seu cargo pessoas com deficiência ou dependentes e grávidas, entre outros.
Nesta reunião do Conselho de Ministros foram ainda aprovados decretos relativos à política de habitação pública, nomeadamente um inventário do património do Estado para saber que imóveis serão adptáveis a habitação, destinada também à classe média.
O titular da pasta das Infraestruturas,, Pedro Nuno Santos, afirmou que o património do Estado é muito vasto de dezenas de milhares de imóveis e nunca foi inventariado o que poderá ser disponibilizado para habitação, em articulação com as autarquias.
Para a secretária de Estado da habitação, Mariana Gonçalves, que também participou no briefing do Cosnelho de Ministros, "hoje é um dia feliz para a política de habitação" em Portugal, com a inventariação e criação da bolsa de habitação do Estado. "São medidas para acelerar os instrumentos para a habitação dos mais carenciados, mas também para habitação acessível orientada para a classe média", assegurou.
À margem dos diplomas aprovados, e questionados pelos jornalistas sobre a remodelação no governo, em particular sobre as razões da saída de Jamila Madeira de secretária de Estado adjunta da Saúde - e depois da própria se ter dito "surpreendida", a ministra da Presidência não quis responder.
Tal como se recusou a comentar a saída de António Costa, primeiro-ministro, da lista de Honra de Luís Filipe Vieira, que se recandidata a presidência do Benfica.
Ficou a promessa que o governo entregará o seu plano de recuperação e resiliência, que está a ser desenhado pelo consultor do governo António Costa Silva, será entregue até 12 de outubro. E sobre este plano, Pedro Nuno Santos voltou a defender a ligação ferroviária rápida entre Lisboa e o Porto, mas admitiu que tem de se "compatibilizar a visão estratégica com a capacidade financeira". isto depois de se saber que haverá menos fundos disponíveis para Portugal do plano de recuperação. "Sem megalomanias", o ministro disse que se poderá pensar na infraestrutura de "forma faseada".