Conselho Pedagógico terá decisão final sobre copianço

A informação foi hoje dada à agência Lusa pelo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Bravo Serra, depois de uma conversa com a directora do CEJ, Ana Luísa Geraldes, que assinou um despacho no dia 01 de Julho a anular um teste americano da disciplina de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito, mas atribuiu a nota de 10 valores a todos os alunos. "O CEJ decidiu fazer uma averiguação rigorosa de toda a situação, porque desconhece-se ainda de que forma é que os alunos copiaram, se dentro ou fora da sala de aula", disse à Lusa Bravo Serra, que considerou "lamentável" o episódio e que nada abona para a imagem da Justiça.

A directora do CEJ garantiu ainda ao elemento do CSM que este tipo de teste [de cruzinhas] nunca mais será utilizado, tendo ainda ficado decidido que esta questão seria analisada e decidida pelos membros do Conselho Pedagógico, do qual fazem parte elementos do CSM, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e da Procuradoria-Geral da República. O Conselho Pedagógico pode, por exemplo, decidir que a atribuição da mesma nota a todos prejudica uns e beneficia outros e deve ser revogada através de uma nova avaliação ou considerar que a nota não é adequada. Para o juiz-conselheiro, este episódio do copianço é "no mínimo lamentável, porque ninguém consegue entender que um futuro magistrado tenha um comportamento menos ortodoxo".

Esta situação, divulgada na quarta-feira pela agência Lusa, não pode, no entender de Bravo Serra, "passar impune" e foi precisamente isso que disse ter transmitido à directora do CEJ. A desembargadora Ana Luísa Geraldes reuniu-se esta tarde com o presidente do CSM, conselheiro Noronha Nascimento, com um elemento do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e com a Procuradoria-Geral da República. O copianço generalizado numa cadeira da área penal do CEJ tem gerado polémica e críticas entre os operadores judiciários.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público já condenaram o sucedido, classificando-o como um lamentável episódio. Perante o copianço da turma, a direcção do CEJ decidiu, em reunião, "anular o teste em causa, atribuindo a todos os auditores de Justiça a classificação final de 10 valores" em Investigação Criminal e Gestão do Inquérito. Trata-se de uma cadeira ministrada pelo CEJ aos futuros juízes dos Tribunais Judiciais e magistrados do Ministério Público, ficando apenas de fora os futuros juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

A principal missão do CEJ é a formação de magistrados, competindo-lhe assegurar a formação inicial e contínua de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e fiscais.