Conselho de Reitores manifesta preocupação com "atraso inexplicável" de verbas do Governo

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) manifestou hoje a sua "extrema preocupação" pelo "inexplicável atraso" no pagamento da dotação adicional do Orçamento do Estado de 2017 que atinge já os 5,9 milhões de euros.

Reunido em plenário no Funchal, o CRUP "vem manifestar a sua extrema preocupação pelo inexplicável atraso no pagamento da dotação adicional de Orçamento do Estado de 2017, devida às universidades nos termos do Contrato entre o Governo e as Universidades Públicas no âmbito do compromisso com a Ciência e o Conhecimento".

"É um montante absolutamente fundamental para o equilíbrio das contas", referiu o reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, António Fontainhas Fernandes, que hoje assumiu a presidência do CRUP.

O CRUP recorda que o "Contrato foi assinado em julho de 2016, na presença do primeiro-ministro, tendo sido subscrito por vários membros do Governo e por todos os reitores das Universidades Públicas".

O Conselho recorda ainda que "a dotação corresponde a encargos adicionais decorrentes de alterações legislativas de iniciativa do Governo ou da Assembleia da República, designadamente aumento do salário mínimo, subsídio de alimentação e complemento remuneratório relativo a agregações".

"Apesar de o montante em causa, 5,9 milhões de euros, já ter sido validado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o referido pagamento tem vindo a ser sucessivamente adiado", observa.

No que diz respeito ao Orçamento do Estado para 2018, o CRUP "considera essencial que o mesmo inclua dotações adequadas para suportar o conjunto de medidas anunciadas sobre o reforço do emprego científico e da ação social escolar, bem como de outros encargos resultantes de alterações legislativas, nos termos do mencionado Contrato".

O CRUP reitera o seu compromisso com o Contrato, "recusando-se a aceitar a ideia de que o Governo não o irá cumprir, relativamente às execuções dos Orçamentos do Estado de 2017 e de 2018".

O CRUP salienta que "também não entenderá que venham a ser usados expedientes que, de facto, inviabilizem a utilização dessa verba no corrente exercício orçamental".

"O não cumprimento do acordado consubstanciaria uma quebra da confiança entre as universidades e o Governo que o referido Contrato veio criar, abrindo uma crise institucional no setor", alerta.

O CRUP integra como membros efetivos o conjunto das universidades públicas portuguesas e a Universidade Católica Portuguesa, num total de 15 instituições de ensino superior.