Conselho de Ministros prolongou-se pela noite dentro

Esta decisão foi comunicada à comunicação social cerca das 22:40 de quarta-feira, depois de mais de sete horas de reunião do Conselho de Ministros.

De acordo com fonte do executivo, a intenção é concluir durante a noite esta reunião, que começou pelas 15:00 de ontem.

Na quinta-feira, o ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, tem prevista uma deslocação aos Estados Unidos para participar em reuniões do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

Um dos pontos da agenda desta reunião do Conselho de Ministros é a aprovação de novos tetos orçamentais que permitam reduzir a despesa pública em cerca de 600 milhões de euros.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou que esta seria uma das formas de compensar o impacto do "chumbo" de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional, estimado pelo Governo em aproximadamente 1300 milhões de euros.

Segundo Passos Coelho, quando fossem aprovados esses novos tetos, o despacho do ministro das Finanças que impede a realização de nova despesa no setor público deixaria de estar em vigor.

De acordo com o primeiro-ministro, outros 600 milhões de euros serão conseguidos através da antecipação de 2014 para 2013 de medidas de redução da despesa pública com as áreas da segurança social, saúde, educação e empresas públicas, enquadradas na reforma do Estado.

Para além disso, o ministro das Finanças e o primeiro-ministro comunicaram que o Governo PSD/CDS tenciona refazer uma das normas do Orçamento declaradas inconstitucionais, que determina a aplicação de taxas sobre os subsídios de desemprego e de doença, "de forma a proteger aqueles que recebem prestações mínimas".