O projeto de lei da eutanásia recebeu esta quinta-feira o apoio de uma maioria confortável dos deputados da câmara baixa do parlamento espanhol, transitando agora para a câmara alta que o deverá aprovar definitivamente nos primeiros meses de 2021..A lei que irá regulamentar a morte assistida foi aprovada pelo Congresso dos Deputados por 198 votos a favor, 138 contra e duas abstenções, numa assembleia que tem um total de 350 parlamentares..Depois de um debate sobre a vida, a morte e o direito de cada pessoa a acabar com o sofrimento insuportável e sem a perspetiva de cura ou melhoria, o projeto apenas foi rejeitado por três formações de direita: Partido Popular, Vox (extrema-direita) e União do Povo Navarro (regionalista)..Espera-se agora que, nos primeiros meses de 2021, o Senado também aprove o projeto, para que a nova lei entre em vigor três meses depois da sua publicação no Boletim Oficial do Estado espanhol (correspondente ao Diário da República português).."Como sociedade, não podemos permanecer impassíveis perante o sofrimento intolerável que muitas pessoas sofrem; a Espanha é uma sociedade democrática suficientemente madura para enfrentar esta questão", salientou o Ministro da Saúde, Salvador Illa, acrescentando que a nova normativa impõe "senso comum e humanidade"..Em nome do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que apresentou a proposta inicial, a ex-ministra da Saúde María Luisa Carcedo defendeu uma norma que significa avanços nos direitos cívicos; que toma em consideração a "condição humana", que é vida, mas também doença, sofrimento e morte; e que fala de "humanidade, empatia e compaixão"..A deputada quis deixar claro que o Estado "não impõe nem obriga", uma vez que a eutanásia continua a ser uma decisão autónoma do paciente, e recordou que, no passado, os partidos de direita também mantiveram "batalhas apocalípticas" sobre outros direitos, que, "passado um tempo, são assumidos e, passado um tempo, são praticados"..Contudo, para o representante do Partido Popular, o deputado José Ignacio Echániz, esta lei é "uma derrota para todos, um fracasso do sistema de saúde e da sociedade", porque a resposta ao sofrimento dos vulneráveis deveria ser "nunca abandonar aqueles que sofrem, nunca desistir e dar cuidados, companhia, conforto, amor e esperança"..De acordo com o texto do projeto, os adultos que sofram de uma doença grave e incurável ou de uma condição grave, crónica e impossível, que cause "sofrimento físico ou psicológico intolerável" sem possibilidade de cura ou melhoria, podem solicitar ajuda médica para morrer, prestação que será incluída no Sistema Nacional de Saúde espanhol..O paciente deve confirmar a sua vontade de morrer em pelo menos quatro ocasiões ao longo do processo, o que pode demorar pouco mais de um mês a partir do momento em que o solicita pela primeira vez, e em qualquer momento pode retirar ou adiar a eutanásia..A lei também prevê o direito dos médicos à objeção de consciência e estabelece a criação de uma Comissão de Garantia e Avaliação em cada comunidade autónoma espanhola composta por médicos e juristas para acompanhar cada caso.