Concessões privadas têm preços de água mais caros

"Da análise de preços dos novos tarifários aprovados para o ano de 2013, a conclusão [que tirámos] é que na parte dos preços mais elevados estão imensas concessões", disse à Lusa Antonieta Duarte, do departamento de estudos de mercado da DECO, após uma audição na Assembleia da República.

A técnica da Deco acrescentou que "muitas vezes não há justificação para um valor tão elevado", até porque a percentagem de condutas que deviam ser reabilitadas, um indicador "importantíssimo para garantir a qualidade do serviço", nem sempre está garantida.

A Deco comparou as tarifas de 2013 em 110 municípios, verificando que a maioria dos preços aumentou e que há "assimetrias notórias" no país que se reflete em diferenças anuais de quase 200 euros.

A associação está também contra os prazos de concessão demasiado longos.

"Não estamos de acordo com os prazos de concessão a 50 anos", afirmou Antonieta Duarte.

O jurista Tito Rodrigues, que manifestou as "maiores reservas quanto às subconcessões a empresas de capital maioritariamente privado" defendeu que as concessões de 40 a 50 anos "impedem que o setor seja verdadeiramente concorrencial" e sugeriu que os prazos vão, no máximo, até 30 anos.

A Deco foi ouvida no âmbito de um conjunto de audições que a Assembleia da República está a promover, a propósito da nova lei orgânica da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e da legislação que regula o acesso dos privados a este setor.