O Comité Anti-Tortura (CPT) do Conselho da Europa recomendou esta sexta-feira às autoridades portuguesas a adoção de medidas firmes para prevenir maus-tratos policiais e garantir que os alegados casos sejam investigados de forma eficaz..A par desta recomendação que, mais uma vez, é feita a Portugal no relatório do CPT, o Comité Anti-Tortura propõe também uma série de medidas para melhorar o tratamento dos reclusos, nomeadamente aqueles considerados mais vulneráveis..O relatório contém os resultados da visita `ad hoc´ realizada por responsáveis do CPT a Portugal entre 03 e 12 de dezembro de 2019, expondo ainda a resposta dada pelas autoridades judiciárias portuguesas..Segundo o relatório, no decurso da visita, a delegação do CPT recebeu um número considerável de "alegações credíveis de maus-tratos" por parte de polícias..Os alegados maus-tratos em causa consistiram sobretudo em agressões com chapadas, socos e pontapés no corpo e na cabeça, bem como espancamentos com cassetetes e ocorreram no momento de detenção, bem como durante o período de permanência na esquadra da polícia..O CPT conclui que os casos de maus-tratos pela polícia não são raros, não sendo apenas o resultado de alguns policiais incumpridores das regras e limites a que estão sujeitos na sua atividade..O relatório assinala que os afrodescendentes, tanto portugueses como estrangeiros, parecem correr maior risco de maus tratos em meio policial..O documento apela para que Portugal adote uma ação vigorosa que promova uma cultura policial em que não seja admitido a estes membros da segurança nacional recorrer a maus-tratos a detidos e suspeitos..O CPT mostra-se também muito crítico em relação ao sistema de investigação de casos de maus-tratos, considerando que os polícias que cometem atos de maus-tratos não são em regra responsabilizados..O CPT recomenda que meios adicionais sejam fornecidos ao Ministério Público para permitir que as investigações sobre alegados casos de maus-tratos sejam realizadas de forma "rápida e completa"..Quanto ao sistema prisional, o relatório assinala como positivo que a população reclusa tenha diminuído, mas alerta que a sobrelotação prisional localizada em cadeias como Caxias, Porto e Setúbal continua a ser "um problema grave que afeta seriamente as condições de vida em regime prisional e as relações entre funcionários, guardas e reclusos viradas para a manutenção da ordem"..O relatório indica que reclusos vulneráveis detidos naquelas três prisões foram mantidos em condições muito más, alguns com menos de 3m² de espaço vital para cada um e outros confinados em celas até 23 horas por dia..O CPT apontou também medidas para melhorar a supervisão das intervenções da guarda prisional para conter os distúrbios nas prisões e expressou fortes reservas sobre o uso de armas de fogo e outros meios de coerção, como granadas de gás e atordoamento em ambiente prisional confinado..O Comité Anti-Tortura realizou igualmente recomendações sobre as atividades dos reclusos, cuidados de saúde e disciplina, e enfatizou a necessidade de reforço dos meios da guarda prisional e da respetiva formação profissional..Quanto à Clínica Psiquiátrica da Penitenciária de Santa Cruz do Bispo, o CPT diz ter constatado, de novo, que os pacientes foram mantidos em "condições terríveis", num ambiente semelhante a uma prisão..Ciente que este estabelecimento não consegue fornecer um ambiente terapêutico para o cuidado e tratamento de pacientes psiquiátricos, o CPT reitera a sua recomendação para que o estabelecimento seja encerrado e os pacientes realocados para um centro de assistência psiquiátrica ou social adequado..Na sua resposta, as autoridades portuguesas informaram sobre as medidas que estão a ser implementadas para acolher as recomendações do CPT relativamente aos maus-tratos policiais e à melhoria do tratamento dos reclusos do sistema prisional..Na mesma resposta, foi também feita referência à criação de um grupo de trabalho conjunto, nomeado pelos ministros da Saúde e da Justiça, para rever e reformar a atual Lei de Saúde Mental.