Comissão parlamentar recusa discutir caso dos gravadores

O PSD, através do deputado Fernando Negrão, defendeu que o requerimento fosse aceite, para que se realizasse uma discussão da matéria, "do ponto de vista político".

"Realcei que a discussão seria do ponto de vista político e nunca do ponto de vista jurídico e muito menos criminal. Não seria uma discussão de censura sobre nenhum comportamento, mas sobre o que aconteceu entre um deputado, nas instalações da Assembleia da República, e jornalistas", argumentou à Lusa.

A vice presidente da bancada do PS Ana Catarina Mendes justificou o chumbo do PS, que foi acompanhado pelo PCP e CDS-PP, considerando que "a Assembleia da República não tem competência disciplinar para avaliar a conduta dos seus pares".

"O PS entende que a Assembleia da República não tem nenhum conselho deontológico, nenhum conselho disciplinar e não deve avaliar os comportamentos dos tribunais, que são, a serem alguma coisa, são matéria de avaliação nos tribunais", sustentou a deputada, em declarações à Lusa.

O presidente do conselho deontológico do sindicato dos jornalistas, Orlando César, ainda não teve conhecimento formal da decisão da comissão parlamentar de assuntos constitucionais, mas lamentou aquela que é a segunda recusa do Parlamento em discutir o assunto.

O conselho deontológico já tinha apresentado um requerimento à comissão de ética que, de acordo com Orlando César, cujos deputados afirmaram não ter competência para apreciar a questão, que foi, assim, remetida à comissão de assuntos constitucionais.

"Não queremos que apreciem o comportamento do deputado, o que pedimos foi que a comissão apreciasse a violação dos direitos dos jornalistas que estavam na Assembleia da República a entrevistar o deputado", defendeu Orlando César à Lusa.

"É claro que é uma competência desta comissão. Parece-nos um exagero de incompetência da Assembleia da República. É a primeira comissão que aprecia a violação de direitos, liberdades e garantias", sublinhou.

A Sábado divulgou a 6 de Maio um vídeo no qual se vê o deputado socialista Ricardo Rodrigues a levar os gravadores de dois jornalistas da revista durante uma entrevista.

O deputado socialista explicou a decisão com a "pressão exercida" que "constituiu uma violência psicológica insuportável".