Coligações negativas pesam mais de 20 milhões, Finanças admitem que o pior pode estar para vir

As propostas dos partidos da oposição viabilizadas através das chamadas "coligações negativas" na última semana já agravaram as contas em mais de 20 milhões de euros, adiantou ao DN/Dinheiro Vivo uma fonte das Finanças.

Os cálculos são do gabinete de João Leão, que contabilizou a despesa inerente às 21 propostas de alteração aprovadas no primeiro dia do debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), na sexta-feira. As Finanças fazem questão de sublinhar que estas iniciativas só foram viabilizadas com a ajuda da bancada social-democrata, referindo que das "propostas de alteração que o PSD fez aprovar através de coligações negativas, 14 agravam as contas públicas".

No conjunto, "as 21 propostas de alteração aprovadas têm um impacto preliminar negativo superior a 20 milhões de euros", indicou o gabinete de João Leão, que não detalha o valor para cada uma delas.

Em causa estão propostas do PSD (incluindo dos deputados eleitos pelo círculo da Madeira), mas também do PCP, do PAN e do CDS, mas mais uma vez não é feito o descritivo de quanto custa cada medida em concreto. A proposta mais sonante foi a que chumbou as cativações para entidades reguladoras. A proposta do PSD para impedir cativações das receitas próprias das entidades reguladoras foi aprovada apenas com os votos contra do PS. O mesmo aconteceu com as verbas para os deficientes das Forças Armadas, que não podem ser cativadas. Ainda do PSD, foi aprovada, com os votos contra do PS, o aumento do valor para 5,6 milhões de euros do Fundo de Emergência Municipal, colocando o valor ao nível do que estava.

Outra proposta aprovada foi a do CDS para a contagem da avaliação obtida pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas, após ingresso na administração pública. Outro tema foi o das taxas aeroportuárias. Neste caso foram aprovadas duas propostas de alteração: uma do PCP e outra dos deputados eleitos pelo PSD pelo círculo da Madeira para a redução das taxas aeroportuárias no arquipélago.

O Ministério das Finanças avisa que, tendo em conta as propostas que ainda vão ser votadas, o rombo pode fazer mossa: "Nos próximos dias são votadas normas com maior peso. Entre elas a redução de portagens nas ex-SCUT, que têm um impacto muito elevado na despesa", sublinha a mesma fonte, alertando para a compensação que o Estado terá de pagar às concessionárias "pela perda anual de até cem milhões de euros, num valor superior a mil milhões de euros do período de vida de concessão".

O gabinete de João Leão acrescenta ainda que mesmo o "aumento de tráfego nestas autoestradas" não compensaria a perda de receita". E deixa mais uma farpa ao maior partido da oposição. "Este comportamento do PSD está em forte contradição com o discurso do líder", indicando que "Rui Rio afirmou que este Orçamento já dava tudo a todos e o que tem e o que não tem, e que era um Orçamento irresponsável que não cuidava do futuro. Disse que ele, pelo contrário, iria ser responsável na votação na especialidade e ter em conta os interesses do país", indica a mesma fonte, esperando que "o PSD mostre maior sentido de responsabilidade em consonância com a mensagem do seu líder", conclui.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo