Coligações negativas pesam mais de 20 milhões, Finanças admitem que o pior pode estar para vir

Governo culpa o PSD, que permitiu a viabilização de várias propostas, agravando as contas.
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As propostas dos partidos da oposição viabilizadas através das chamadas "coligações negativas" na última semana já agravaram as contas em mais de 20 milhões de euros, adiantou ao DN/Dinheiro Vivo uma fonte das Finanças.

Os cálculos são do gabinete de João Leão, que contabilizou a despesa inerente às 21 propostas de alteração aprovadas no primeiro dia do debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), na sexta-feira. As Finanças fazem questão de sublinhar que estas iniciativas só foram viabilizadas com a ajuda da bancada social-democrata, referindo que das "propostas de alteração que o PSD fez aprovar através de coligações negativas, 14 agravam as contas públicas".

No conjunto, "as 21 propostas de alteração aprovadas têm um impacto preliminar negativo superior a 20 milhões de euros", indicou o gabinete de João Leão, que não detalha o valor para cada uma delas.

Em causa estão propostas do PSD (incluindo dos deputados eleitos pelo círculo da Madeira), mas também do PCP, do PAN e do CDS, mas mais uma vez não é feito o descritivo de quanto custa cada medida em concreto. A proposta mais sonante foi a que chumbou as cativações para entidades reguladoras. A proposta do PSD para impedir cativações das receitas próprias das entidades reguladoras foi aprovada apenas com os votos contra do PS. O mesmo aconteceu com as verbas para os deficientes das Forças Armadas, que não podem ser cativadas. Ainda do PSD, foi aprovada, com os votos contra do PS, o aumento do valor para 5,6 milhões de euros do Fundo de Emergência Municipal, colocando o valor ao nível do que estava.

Outra proposta aprovada foi a do CDS para a contagem da avaliação obtida pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas, após ingresso na administração pública. Outro tema foi o das taxas aeroportuárias. Neste caso foram aprovadas duas propostas de alteração: uma do PCP e outra dos deputados eleitos pelo PSD pelo círculo da Madeira para a redução das taxas aeroportuárias no arquipélago.

O Ministério das Finanças avisa que, tendo em conta as propostas que ainda vão ser votadas, o rombo pode fazer mossa: "Nos próximos dias são votadas normas com maior peso. Entre elas a redução de portagens nas ex-SCUT, que têm um impacto muito elevado na despesa", sublinha a mesma fonte, alertando para a compensação que o Estado terá de pagar às concessionárias "pela perda anual de até cem milhões de euros, num valor superior a mil milhões de euros do período de vida de concessão".

O gabinete de João Leão acrescenta ainda que mesmo o "aumento de tráfego nestas autoestradas" não compensaria a perda de receita". E deixa mais uma farpa ao maior partido da oposição. "Este comportamento do PSD está em forte contradição com o discurso do líder", indicando que "Rui Rio afirmou que este Orçamento já dava tudo a todos e o que tem e o que não tem, e que era um Orçamento irresponsável que não cuidava do futuro. Disse que ele, pelo contrário, iria ser responsável na votação na especialidade e ter em conta os interesses do país", indica a mesma fonte, esperando que "o PSD mostre maior sentido de responsabilidade em consonância com a mensagem do seu líder", conclui.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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