Nem a discussão está marcada e muito menos as votações, mas o destino final de todos os projetos de lei apresentados por BE, PCP e PEV de revisão do Código do Trabalho têm o destino marcado: chumbo.."É para chumbar tudo", disse ao DN um deputado do PS, confrontado com o sentido de voto dos socialistas perante a multiplicidade de iniciativas apresentadas pelos partidos à esquerda..As iniciativas já contariam à partida com os votos contra dos partidos à direita do PS - até porque na maior parte dos casos são reversões do que foi alterado no Código do Trabalho durante o governo PSD-CDS (2011-2015) - mas os socialistas nada farão para as salvar. Votando contra ou abstendo-se, os socialistas deixarão os projetos morrer..Estão em causa 14 projetos de lei: sete do PCP, seis do Bloco de Esquerda e um do PEV (podendo ser este o que sobreviverá, já que se propõe "o direito à redução de horário de trabalho para efeitos de amamentação, aleitação ou acompanhamento à criança até aos 3 anos")..Quanto aos comunistas, propõem, por exemplo, o alargamento do horário de trabalho a 35 horas ao setor privado, a reposição do princípio do tratamento mais favorável e eliminação da caducidade da contratação coletiva e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho, a reposição dos 25 dias de férias e a reposição dos valores salariais no trabalho extraordinário..Já o Bloco avança também com as 35 horas semanais de trabalho no setor privado e também com a valorização do trabalho extraordinário, altera o regime jurídico-laboral de proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos, promove a contratação coletiva, revoga as alterações introduzidas no tempo da troika que facilitaram os despedimentos diminuindo as indemnizações, eliminando também a figura do despedimento por inadaptação..Ao apresentarem os seus projetos de revogação das alterações introduzidas no tempo da troika, os bloquistas disseram, via Catarina Martins, estar a cumprir um compromisso assumido na campanha.."Começamos esta legislatura do ponto de vista laboral com o compromisso que assumimos ao longo da campanha de acabar com os cortes da troika que ainda estão na legislação laboral", afirmou Catarina Martins, depois de um encontro com uma delegação da CGTP, liderada por Arménio Carlos, na Assembleia da República, em Lisboa..Na legislatura da geringonça (2015-2019), o Bloco de Esquerda conseguiu ver aprovados cinco projetos seus que mexiam no Código do Trabalho, entre os quais um eliminando o regime do banco de horas individual e outro de combate ao trabalho temporário..Também conseguiram revogar a presunção legal de aceitação do despedimento por causas objetivas quando o empregador indemniza o trabalhador. Foram ainda aprovadas normas flexibilizando o regime laboral para quem tem o estatuto de cuidador informal..Já o PCP conseguiu ter quatro projetos aprovados, entre os quais um de proteção das trabalhadoras grávidas e outro de prevenção e combate ao assédio no local de trabalho..O PEV teve dois projetos aprovados: um que voltou a institucionalizar os feriados civis cortados durante a troika e outro alargando as licenças parentais por nascimento de filho..Em julho deste ano, nos dias finais antes das férias parlamentares, o governo conseguiu, com a abstenção do PSD e do CDS, viabilizar uma revisão profunda do Código do Trabalho que contou com os votos contra do BE, PCP e PEV. Nesse processo legislativo foram chumbados vários projetos do PCP e do BE que agora os dois partidos recuperam (25 dias de férias, aumento das indemnizações por despedimento, fim do despedimento por inadaptação).
