Os patrões estão a trabalhar numa proposta de acordo conjunta para apresentar na concertação social e que vá além da subida do salário mínimo. O ritmo das reuniões intensificou-se nos últimos dias e, se o documento conjunto avançar mesmo, chegará ao governo até ao final desta semana. As centrais sindicais, por seu lado, entregaram as suas propostas há mais de uma semana. A UGT defende, no documento a que o Dinheiro Vivo teve acesso, que os limites à contratação precária não devem abranger apenas uma empresa, mas a totalidade das sociedades de um grupo.."Queremos apresentar uma proposta mais vasta, que não inclua apenas a atualização do salário mínimo. A intenção é ter uma proposta conjunta ", afirmou António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), ao DN/Dinheiro Vivo, à margem da conferência sobre o Orçamento do Estado para 2017, promovida pela Católica Lisbon. O texto, adiantou, insistirá no respeito do acordo que existe e na necessidade de serem definidas métricas que sustentem a atualização futura do SMN..João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, explicou ao DN/Dinheiro Vivo que as confederações patronais estão a trabalhar com o objetivo de avançarem com uma posição conjunta porque, referiu , um texto comum dará "coerência" aos argumentos dos patrões - que vão no sentido de recusar uma subida do salário mínimo para 557 euros..As contas dos patrões, baseadas no crescimento económico, produtividade e inflação, indicam que o salário mínimo deve evoluir dos atuais 530 para os 540 euros em 2017. Tanto a CIP como a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal têm defendido que deve ser o governo a justificar e a apresentar contrapartidas que sustentem uma subida superior. A resposta do governo será, o mais tardar, conhecida na segunda-feira, dia para que foi marcada a reunião da concertação social..O ministro do Trabalho e da Segurança Social tem mostrado disponibilidade para dialogar e negociar com os parceiros de forma a conseguir um consenso em torno deste tema e, na última reunião da concertação social, referiu que há da parte do governo abertura para discutir condições que possam atenuar o impacto do aumento do SMN junto dos setores que revelem mais fragilidade. E as propostas que os parceiros ficaram de lhe remeter servem para identificar essas fragilidades..Apesar deste repto ter sido colocado sobre a mesa da última reunião da concertação social, até agora apenas as centrais sindicais fizeram chegar as suas propostas. A CCP ainda não decidiu se o faz e não tem a certeza se irá juntar-se aos restantes patrões. Por enquanto continua a remeter a sua posição para o comunicado que emitiu a 23 de novembro, em que considera "irrealista" a subida para os 557 euros e pede ao governo para apresentar contrapartidas..No documento que apresentou, a UGT reafirma a sua proposta de aumento do SMN para 565 euros a partir de janeiro e sublinha a necessidade de se trabalhar num acordo que não se esgote apenas no SMN, mas que "possa integrar compromissos claros de discussão e processos de construções de consensos" em torno de matérias como a qualificação dos trabalhadores, política fiscal, proteção social ou das políticas de emprego..Neste contexto, a central sindical liderada por Carlos Silva defende a assunção de um compromisso de médio prazo que garanta a subida do salário mínimo para 600 euros em 2019. Avança ainda com várias propostas na área do combate à precariedade, considerando prioritário limitar os motivos que justificam a contratação a termo e o trabalho temporário (ressalvando a especificidade de determinados setores). A UGT quer também reforçar a lógica dos limites legais à contratação precária de forma a que estes não abranjam apenas a empresa, mas os grupos empresariais. Na negociação coletiva, exige a alteração do regime da caducidade e de sobrevivência das convenções e a revogação do banco de horas e da resolução do Conselho de Ministros que alterou a prática de ponderação dos critérios para a emissão das portarias de extensão, que vigorou até 2011..Arménio Carlos, da CGTP, insiste no aumento do SMN para 600 euros já em janeiro e sublinha que, uma vez decidida esta questão, se acelere o debate com vista à implementação de medidas que contribuam para o desbloqueamento da contratação coletiva.