O Coliseu do Porto alertou esta quarta-feira que o chumbo do Tribunal de Contas à Empresa Municipal de Cultura "põe em causa" a "sustentabilidade dos equipamentos culturais da cidade", pedindo ao primeiro-ministro uma "nova iniciativa legislativa" para solucionar o problema..Em comunicado, a direção da Associação dos Amigos do Coliseu do Porto apoia o "apelo feito pelo presidente da Câmara ao primeiro-ministro para que promova uma nova iniciativa legislativa que cumpra, na sua plenitude, a exceção criada pelo seu Governo em 2016 para as empresas de cultura"..Para a direção, "o chumbo à Empresa Municipal de Cultura do Porto [EMCP] põe em causa a sustentabilidade dos equipamentos culturais da cidade, entre os quais o Coliseu", porque a sua criação "permitiria ao executivo avançar com mais celeridade para as obras estruturais de que o histórico edifício [do Coliseu] muito necessita"..Presidida por Eduardo Paz Barroso, a direção do Coliseu destaca que a EMCP possibilitaria ainda, "durante o período de intervenção, salvaguardar a situação dos trabalhadores do Coliseu e manter, em paralelo, uma atividade cultural dinâmica".."Uma solução que o atual quadro de contratação pública impede, e que a Empresa solucionaria", acrescenta-se no comunicado..A direção do Coliseu nota que a EMCP "é o instrumento que permite manter no domínio público projetos, programas e desígnios culturais sem os comprometer".."O Porto já mostrou que não vai abrir mão dessa política. No mesmo sentido, em 2016, o atual Governo corrigiu uma lei, adotada durante o período de resgate económico, que obrigava todas as empresas municipais a dar lucro, e que remetia para a extinção ou a privatização aquelas que não cumprissem esse rácio económico, independentemente da sua natureza", acrescenta..Segundo o Coliseu, o primeiro-ministro "excecionou, e bem, as sociedades de reabilitação urbana e as empresas de cultura dessa obrigatoriedade", mas, "pelo contrário, a interpretação do Tribunal de Contas [TdC] prejudica os municípios, desde logo o do Porto, que procuram promover uma política cultural de serviço público, dinâmica e plural"..Num acórdão de 29 de maio, a que a Lusa teve acesso na segunda-feira, o TdC chumbou pela segunda vez a EMCP por não ser "tendencialmente autossustentável", devido à "insuficiência do estudo de viabilidade económica" e a violações do regime jurídico de atividade empresarial"..Câmara do Porto recorre da decisão.O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, revelou na segunda-feira que vai recorrer ao Tribunal Constitucional (TC), acrescentando ter colocado à consideração do primeiro-ministro "uma nova iniciativa legislativa urgente que, sem margens para dúvidas, torne ainda mais claro o alcance da norma que exceciona as empresas municipais de cultura"..O Coliseu do Porto é propriedade da Associação dos Amigos do Coliseu do Porto, sem fins lucrativos e com estatuto de utilidade pública, fundada em 1995 para evitar a venda do edifício a uma seita religiosa, tendo como acionistas maioritários a Câmara do Porto, a Área Metropolitana e o Ministério da Cultura..A Câmara do Porto anunciou a 28 de março que "quer e pode" reabilitar o coliseu, a necessitar de obras de cerca de seis milhões de euros, apresentando como solução o trespasse do equipamento para a autarquia através da empresa de Cultura..Paz Barroso foi, no fim de março de 2017, reconduzido para um segundo mandato de três anos pelo Conselho Metropolitano do Porto..A direção do Coliseu alerta que "o papel dos municípios cujas políticas se pautam pelo serviço público são essenciais, sobretudo quando outras instituições se retiram".."Este ano, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, na tutela do Ministério da Segurança Social, decidiu não renovar o protocolo de apoio ao Coliseu, que era essencial para potenciar a sua atividade de serviço público, nomeadamente junto dos mais desfavorecidos"..De acordo com o Coliseu, "um instrumento público local sólido, mais atento às dinâmicas que lhe são próximas, serve também para salvaguardar a missão que instituições como o Coliseu querem continuar a levar por diante".