CE investiga ajuda à modernização das refinarias de Sines e Matosinhos

A investigação refere-se a um auxílio "ad hoc" concedido pelo Governo no quadro dos contratos de investimento da Galp Energia, celebrados em 2008, para a modernização das refinarias de Sines e Matosinhos, projectos que já arrancaram, e que ascendem a 1059 milhões de euros.

A Comissão explica que, após uma investigação preliminar, tem dúvidas sobre a compatibilidade do auxílio com as regras de ajudas estatais, em particular quanto ao efeito incentivador da ajuda e à elevada quota de mercado detida pelo empresa no mercado português, pelo que abriu uma investigação formal.

Bruxelas explica que a investigação visa apurar designadamente se a ajuda é necessária para incentivar a empresa beneficiária a levar a cabo o investimento nas regiões designadas, ou seja, apurar se, na ausência desse auxílio estatal, o investimento não seria realizado, ou sê-lo-ia noutro local.

O executivo comunitário sustenta ainda que também precisam de ser clarificadas questões relacionadas com a definição do produto de mercado e de ordem geográfica, designadamente se ajuda, concedida a título "ad hoc", como ajuda regional, contribui sobretudo para alcançar os objectivos de desenvolvimento regional.

A ajuda, aponta a Comissão, visa subsidiar a modernização das duas únicas refinarias em Portugal, sobretudo através do aumento da produção de gasóleo, em detrimento da produção de petróleo.

Em Março de 2008, o primeiro-ministro, José Sócrates, presidiu à cerimónia de assinatura de contratos de investimento da Galp Energia para a modernização das refinarias de Sines e Matosinhos, projectos que ascendem no total a 1059 milhões de euros.

Os contratos de investimento da Galp Energia para a modernização das refinarias de Sines e Matosinhos, aprovados em Conselho de Ministros, foram formalizados entre a AICEP, em representação do Estado, a Galp Energia e a sua subsidiária Petrogal.

A produção adicional de gasóleo deve ser de 2.500 mil toneladas por ano e o projecto permitirá reduzir a despesa energética com o exterior.