CDU acusa Governo de dissimular endividamento da região

Edgar Silva reagiu assim à notícia hoje divulgada de que o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal acusam Administração Regional da Madeira de ter omitido informação relativa às suas contas públicas, comportamento que consideram "grave" e do qual não têm conhecimento de casos similares.

"Temos denunciado aquela que é a estratégia de ocultação dos reais valores da dívida directa e indirecta da região e temos a firme convicção de que o Governo Regional tem recorrido a várias engrenagens no sentido de procurar dissimular os processos relativos ao endividamento da região, não só em relação aos valores, mas também no que diz respeito às finalidades desse endividamento", sublinhou, em declarações à agência Lusa.

O deputado regional, adiantou que, "tal como aconteceu com a Lei de Meios, que deveria ser para a reconstrução da catástrofe de 20 de Fevereiro, onde aconteceram desvios para outras finalidades, também aqui, no que diz respeito ao endividamento, sempre de forma dissimulada, de forma encapotada, ocultando informação, sonegando informação relevante de interesse público, o Governo Regional tem faltado aos seus deveres de transparência, às suas obrigações de prestação de informação".

"Temos a certeza de que os montantes da dívida directa e indirecta serão efectivamente muito mais elevados do que aquilo que tem vindo a público, exactamente na decorrência destes estratagemas e destas engrenagens de dissimulação, não só dos montantes, mas do encaminhamento dado a esses dinheiros", acusou.

Edgar Silva expressou a opinião de que boa parte destes dinheiros "tem sido utilizada para benefício de clientelas do 'jardinismo'".

"Esse é um problema que está directamente associado a todo este, porque a finalidade de boa parte desses financiamentos tem servido para satisfazer este objectivo de saciar clientelas do regime, de contribuir para o engordar do enriquecimento dos grupos económicos do 'jardinismo'", argumentou.

Na posição tomada hoje pelo INE e pelo Banco de Portugal, estão em causa encargos que não foram registados e Acordos para Regularização de Dívidas que não foram reportados às duas entidades, responsáveis por apurar as contas nacionais.

Em causa estão encargos que não foram registados e Acordos para Regularização de Dívidas que não foram reportados às duas entidades, responsáveis por apurar as contas nacionais.

O INE e o BdP dizem que após diligências, terão chegado informações entre o final de Agosto e esta semana que dão conta de Acordos de Regularização de Dívidas celebrados em 2010, com um valor aproximado de 571 milhões de euros, dos quais não tinham conhecimento, mais 290 milhões de euros de juros de mora "que também não foram comunicados às autoridades estatísticas".

Já para este ano, mais 11 milhões destes acordos respeitantes a dívida contraídas desde 2005 e juros de mora no primeiro semestre de 32 milhões de euros não foram reportados.

A Madeira não terá ainda comunicado encargos, que ainda não foram objecto destes acordos relativos a serviços de saúde de 2008, 2009 e 2010, em montantes de 20, 25 e 54 milhões de euros, respectivamente.