CDS questiona Governo sobre entradas no aeroporto de Lisboa

O CDS pediu explicações ao ministério da Administração Interna sobre a permissão de entrada no aeroporto de Lisboa de cidadãos estrangeiros que não reúnem os requisitos necessários, mas que recebem autorização de entrada pelo facto de o centro de instalação temporária do aeroporto Humberto Delgado estar encerrado e em obras.

Como o DN avançou, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não tem outro local próximo para colocar os estrangeiros a quem recusou a entrada a aguardar os voos de regresso ao país de origem, pelo que há várias decisões de não autorização de entrada no território nacional que acabam revogadas devido a esta dificuldade. Noutros casos é autorizada a entrada, mas os inspetores que assinam os despachos deixam expressamente salvaguardado que os visados não cumpriam os critérios definidos na lei de estrangeiros, nem tenha sido possível confirmar a veracidade das declarações dos mesmos.

Agora, o CDS quer que Eduardo Cabrita esclareça onde são acomodados agora os passageiros que normalmente são colocados no centro de instalação temporária.

Este centro foi encerrado no passado dia oito de abril, na sequência do alegado homicídio, naquele local, de um cidadão ucraniano por três elementos do SEF, que estão agora em prisão domiciliária. Segundo afirmou o ministro da Administração Interna numa audição no Parlamento, o centro, que está em obras, continuará fechado até ao final de maio.

O CDS questiona também Eduardo Cabrita sobre a forma como o SEF controla o cumprimento, por parte destes passageiros, do período de quarentena de 14 dias em território nacional.

De acordo com fontes do SEF ao DN, este controlo não está a ser feito, mesmo em casos em que os passageiros chegam de países em que há uma enorme propagação de covid-19.