Invocando os 30 anos da Lei de bases do Sistema Educativo (LBSE), que se assinalam no dia 14 de outubro, o CDS-PP defender "ser o momento oportuno para desencadear o processo de atualização desta lei". As propostas que deixa em cima da mesa combinam temas relativamente consensuais - pelo menos no debate político - como a obrigação da frequência do pré-escolar aos cinco anos e a estabilidade das políticas de educação, apontando para acordos a seis anos, com outros em que dificilmente encontrará apoios nos partidos da esquerda..Entre estes últimos conta-se o "alargamento dos contratos simples, enquanto instrumento de liberdade de escolha para as famílias". Os contratos simples são mecanismos de financiamento público da frequências de estabelecimentos privados, distinguindo-se dos contratos de associação - que têm sido alvo de vários cortes pelo atual governo - por serem celebrados por aluno e não por turma..Outra proposta com poucas hipóteses de sucesso é o reforço dos contratos interadministrativos de delegação de competências na área da educação, lançados pelo anterior governo junto de alguns municípios e que têm sido alvo de fortes críticas pelos sindicatos de professores, estando atualmente a ser avaliados pelo governo..A possível divisão da escolaridade em dois grandes ciclos de seis anos: um do 1º ao 6.º ano e o outro do 7.º ao 12.º ano é outra proposta que vai ao encontro de ideias defendidas por especialistas da educação de vários quadrantes políticos, ainda que esteja longe de ser um tema consensual..Também a proposta - feita por diretores das escolas - de uma divisão do ano letivo em dois semestres acaba por ir parar à lista de "preocupações centrais" dos populares.