CDS. Jurisdição analisa duplicação de cargos. Queixa de Melo só a seguir

O Conselho de Jurisdição do CDS ainda não se debruçou sobre o pedido de impugnação do Conselho Nacional do partido que, no final de outubro, aprovou o cancelamento do congresso que estava marcado para um mês depois. Para já, a questão que está a ser analisada pelo "tribunal" dos centristas é outra: a eventual incompatibilidade de alguns dos membros do próprio Conselho Nacional de Jurisdição (CNJ), uma questão levantada pelo líder do partido, Francisco Rodrigues dos Santos..Ao DN, o presidente do CNJ, Alberto Coelho - que já foi acusado por Nuno Melo de estar a bloquear o funcionamento deste órgão - garante que todos os prazos processuais "estão a ser cumpridos" e diz esperar que todo o processo tenha desfecho ainda "em dezembro". Segundo este dirigente, o CNJ ouviu até agora o presidente do Conselho Nacional, Filipe Anacoreta Correia, e pediu depois dados à secretaria-geral para apurar se há ou não uma duplicação de funções ilegal de três membros deste órgão. Seguir-se-á o contraditório dos três elementos visados pelas alegações de incompatibilidade, que terão dez dias para responder. Alberto Coelho diz que será um processo "rápido" se todos cumprirem os prazos. Só a partir daqui - e dependendo da decisão sobre o eventual impedimento ou incapacidade destes três membros do CNJ - é que será nomeado o relator para apreciar então o pedido de impugnação da decisão tomada no Conselho Nacional de 29 de outubro..Um timing que já não deixará tempo a uma disputa da liderança no CDS antes das próximas legislativas, o que já é tido como uma certeza mesmo entre apoiantes de Nuno Melo, o anunciado adversário de Francisco Rodrigues dos Santos no congresso que esteve marcado para 27 e 28 de novembro. Recorde-se que o Conselho de Jurisdição do CDS declarou nula a convocatória para o Conselho Nacional de 29 de outubro, mas a reunião viria a realizar-se por decisão da maioria dos conselheiros nacionais, que aprovaram também o adiamento do congresso para depois das eleições. A direção centrista alegou então que a decisão do tribunal do partido não foi acompanhada de qualquer fundamentação, nem foi precedida, como seria obrigatório, pela audição do presidente do Conselho Nacional. Poucos dias depois, em entrevista à RTP3, Francisco Rodrigues dos Santos defendeu também que dois dos sete membros do CNJ têm ligação a Nuno Melo e ocupam cargos incompatíveis com o assento no Conselho de Jurisdição. Posteriormente, a mesma acusação foi dirigida pela oposição a um terceiro membro do CNJ, neste caso apoiante do atual líder do partido..Alberto Coelho - que votou vencido na decisão de considerar inválida a convocatória do Conselho Nacional - tem sido acusado por Nuno Melo de estar criar expedientes para atrasar a decisão do CNJ. "Há cerca de um mês remeti ao presidente do Conselho Nacional de Jurisdição do CDS uma impugnação das deliberações do Conselho Nacional (...). Apesar da urgência, tendo em conta o efeito útil da decisão, enquanto impugnante não recebi até à data qualquer resposta ou informação sobre o andamento do processo", escreveu o também eurodeputado no Facebook, na passada semana, acusando Alberto Coelho de "bloquear" o CNJ. "O facto de ter sido derrotado na votação não o legitima a bloquear unilateralmente o respetivo funcionamento", apontou Nuno Melo, deixando um apelo a que "desbloqueie o órgão a que preside, pondo termo a uma estratégia que tem apenas em vista evitar que os membros do "tribunal" do partido se possam pronunciar sobre a deliberação de adiamento do congresso" ou "utilizar expedientes manifestamente dilatórios, para que nenhuma decisão possa ser proferida em tempo útil"..Alberto Coelho escusa-se a responder às acusações de Nuno Melo, dizendo apenas que as decisões têm de ser tomadas com "segurança jurídica". O presidente do CNJ diz também que os queixosos podem recorrer ao Tribunal Constitucional - o que não é de todo pacífico, dado que o TC só analisa questões da vida interna dos partidos quanto estão esgotadas as possibilidades de recurso interno..Com o congresso adiado, Francisco Rodrigues dos Santos voltou ontem a admitir uma coligação com o PSD, mas garantiu que não vai "pedinchar" um acordo aos sociais-democratas. O líder do CDS saudou Rui Rio pela reeleição e apontou "algumas vantagens" ao cenário de uma coligação pré-eleitoral, nomeadamente um "princípio de coerência", o "efeito psicológico nos eleitores de centro-direita" e a possibilidade de "esvaziar a ascensão dos partidos emergentes". A possibilidade de uma coligação à direita deverá ser colocada por Rui Rio no próximo Conselho Nacional do PSD. Rodrigues dos Santos garante que "não será por falta de tempo que o cenário de coligação pré-eleitoral não acabará por acontecer"..susete.francisco@dn.pt

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