CDS insiste nos benefícios fiscais para famílias numerosas

Os centristas voltam à carga com a necessidade de promover a natalidade, num país com um grave problema de envelhecimento da população. O partido de Assunção Cristas reapresenta no Parlamento o pacote legislativo, que foi chumbado em 2016, mas com algumas novidades. Entre as medidas está um novo modelo de quociente familiar no IRS, redução do IMI, taxas moderadoras das famílias em função do número de filhos e isenção de IVA para creches e lares privados.

Este pacote, que será discutido no dia 27 de setembro, aposta muito na redução da carga fiscal para os agregados familiares com maior número de filhos. O CDS volta a defender a redução das tarifas de água e eletricidade em função do número de membros da família, tal como a reintrodução do quociente familiar no IRS, em que são considerados todos os elementos do agregado, mas com uma maior ponderação sobre o número de filhos: 0,5% para os dois primeiros e 1 a partir do terceiro.

O CDS quer ainda que seja contabilizado para efeitos de IMI o número de dependentes, privilegiando as famílias a partir do terceiro - 10%, 15% e 25%, respetivamente.

A adequação das taxas moderadoras na área da Saúde às famílias é também uma aposta do CDS. O partido de Assunção Cristas sublinha a injustiça de uma família com composta por um casal sem filhos com um rendimento de 1200 euros esteja isenta das taxas e que um casal com três filhos e que ganhe 1300 euros não esteja isenta.

No pacote apresentado, os centristas propõem ainda que as creches e lares privados sejam isentados de IVA. "Atualmente, os serviços de creches, jardins-de-infância, lares, entre outros apenas estão isentos de IVA se promovidos por IPPS ou por pessoas coletivas de direito público. No entanto, quando o mesmo serviço é prestado por uma empresa para as famílias dos seus trabalhadores ou para o público em geral, está sujeito a IVA. Além de haver uma disparidade de critérios fiscais representa um desincentivo para as empresas e um agravamento fiscal para as famílias", argumenta o CDS na súmula do seu projeto de lei.

Na senda da redução de impostos em função da família, o CDS quer ainda bonificações para as empresas que incentivem a igualdade de género e a natalidade e que sigam práticas amigas da conciliação do trabalho com a vida familiar. São ainda propostos benefícios em sede de IRC às empresas que promovam, entre outras coisas, seguros de saúde destinados ao agregado familiar.

O CDS entende ainda que a promoção da natalidade passa por alterações no fator de sustentabilidade da segurança social. A proposta é que este fator, que tem em conta a esperança média de vida para efeitos da idade da reforma, não seja aplicado a quem tem mais de dois filhos e que só o seja em 50% a quem tem dois.

Assunção Cristas segue um caminho diferente do PSD no que diz respeito à política de incentivo da natalidade. Em junho, Rui Rio apresentou as suas propostas para uma "política da família", o primeiro documento produzido pelo Conselho Estratégico Nacional, e uma das grandes apostas era uma nova forma de atribuição do abono de família.

Rio defendeu o pagamento de um subsídio de 428, 90 euros a todas as grávidas, numa prestação única ao 7.º mês de gravidez, é uma das propostas que o PSD lança a debate para uma nova política de infância, num país com problemas graves de natalidade. As propostas de apoio às famílias vão muito mais longe, com um novo apoio transversal a todas as crianças, sem olhar à condição económica, que ultrapassa aos 10 mil euros até aos 18 anos, em pagamentos faseados anualmente.

O CDS desafiou esta terça-feira os partidos de esquerda a porem de lado "a partidarite" e aprovarem o pacote de incentivo à natalidade por ser um desígnio e uma prioridade nacionais.

"A nossa expectativa é que possa haver abertura e possam ser aprovadas e discutidas", afirmou o dirigente e deputado Miguel Anacoreta Correia numa conferência de imprensa, na sede nacional do CDS, ao lado da líder do partido, Assunção Cristas.